Direito portugues

Reinado de D. Dinis, Lei das Sete PartidasUm dos momentos mais importantes da história portuguesa foi o reinado de D. Dinis, pois seus atos foram muito marcantes a nação portuguesa.
Unificou a língua em todo o território, impondo o português em documentos públicos.
Fundação de Universidades.
A Lei das Sete Partidas data de 1256 e entrou em vigor sucedendo o conjunto de leis visigóticas de até então. Graças à obra de D. Diniz, com seu intuito de incentivar a economia, a cultura e buscar o desenvolvimento das ciências jurídicas portuguesas, foi possível conhece-la e inaugurar as construções de universidades. Para que chegasse ao conhecimento do maior número de pessoas foi determinado que apenas o idiota português fosse utilizado para elaboração das regras. A lei das Sete Partidas caracterizava-se por ser um texto de direito comum e incluía vários assuntos jurídicos, entre eles de direito constitucional, civil, mercantil, penal e processual.A intenção da compilação era unir os costumes do Direito Canônico e do Direito Romano.·.
O livro é dividido nas seguintes sete partes:
Fontes de Direito e tratado de direito eclesiástico;
Constituição politica e militar do reino;
Procedimentos judiciais;
Direito de família;
Contratos;
Sucessões;
Delitos e penas;·.
A Lei das Sete Partidas é considerada por muitos a compilação mais perfeita jurídica mais perfeita da Idade Média. Foi D. João I quem deu seguimento a ideia de reunir os textos legais, João de Aregas foi o encarregado da compilação complexa, pelo fato de haverem diversas regras ultrapassadas, conflitantes, e outras em latim. Além de grande aplicação de costume, dificultando encontrar uma totalidade.
JUSTIÇA RÉGIA
A justiça régia se sobrepõe aos costumes e aos forais; Por regulamentação legislativa se estabelece a distinção entre o processo civil e o processo penal, adotando-se o critério da redução das peças e escrito e organizando-se o sistema de recursos;