direito políticos

1512 palavras 7 páginas
1. Conceitue direitos polticos. Os Direitos Polticos, de acordo com o constituinte originrio de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivduos, permitindo-os, assim, participar da vida poltica de seu Estado. 2. Sob quais princpios esto baseados os direitos polticos Explique. Ao cuidarmos dos Direitos Polticos, importante ressaltarmos sua base, sua fundamentao no princpio da igualdade, inserido em nossa Constituio Federal e que baliza o Estado Democrtico de Direito. 1. Todo Estado de Direito um Estado Democrtico Explique em que consiste o Estado Democrtico de Direito. Concluiremos que o Estado Democrtico de Direito no significa apenas unir formalmente os conceitos de Estado Democrtico e Estado de Direito. Consiste, na verdade, na criao de um conceito novo, que leva em conta os conceitos dos elementos componentes, mas os supera na medida em que incorpora um componente revolucionrio de transformao do status quo. E a se entremostra a extrema importncia do art. 1 da Constituio de 1988, quando afirma que a Repblica Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrtico de Direito, no como mera promessa de organizar tal Estado, pois a Constituio a j o est proclamando e fundando. 2. Como se classificam os direitos polticos Explique cada uma de suas modalidades. Adentrando ao estudo propriamente dito dos Direitos Polticos, podemos estabelecer uma diferenciao entre os Direitos Polticos Positivos e os Direitos Polticos Negativos. 1. O fato do Estado Brasileiro no conceder a capacidade eleitoral passiva aos analfabetos o torna um pas que adota o sufrgio restrito Justifique. O Brasil no a dota o sufrgio restrito, por que conforme o artigo 14 da CF/88 o voto para os analfabetos facultativo, no e totalmente restrito. 2. Diferencie o sufrgio do voto. O sufrgio o direito que o cidado tem de participar do processo eleitoral escolhendo seu representante, enquanto que o voto o instrumento pelo qual ele exerce esse direito. 1. Aponte, explicando, quais so as

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