Direito penal

A prova da existência de Deus em Santo Tomás (I)

Os maiores intérpretes da obra de Santo Tomás deram-nos a sua leitura particular das cinco vias demonstrativas da existência de Deus propostas pelo Aquinate. Dada a importância capital deste problema, faremos um resumo didático, trazendo pontos consignados por diferentes tomistas — com um ou outro acréscimo nosso. Sempre, é claro, tomando como base o texto do mestre. Mas atenção: a complexidade do problema exige que não se pulem etapas. Portanto, é necessário dar máxima atenção à leitura dos axiomas consignados na explicação de cada uma das vias.

Depois, veremos se a prova do Aquinate é ou não refutável.

A ESTRUTURA DAS CINCO VIAS

Todas as vias apresentam a seguinte estrutura:

a) Um ponto de partida > Evidência: consignação de um fato observado pela experiência.

b) Primeiro grau da via > Este fato é um efeito — que, por definição, não pode ser a causa de si mesmo, mas é necessariamente causado.

c) Segundo grau da via > O referido efeito se insere numa série de causas essencialmente ordenadas, e, portanto, é necessário admitir uma primeira delas, pois não havendo esta e as seguintes, não haveria nenhuma, inclusive o efeito consignado no ponto de partida, que é evidente. Negá-lo seria cair no absurdo.

d) Terceiro grau da via > Conclusão: essa causa primeira da série ordenada essencialmente identifica-se com Deus. Ou, como diz Sto. Tomás, identifica-se com aquele “a quem todos chamam Deus” (quam omnes Deum nominant) ou o que “todos entendem por Deus” (omnes intelligunt Deum), etc. Logo, Deus “é”. Existe.

Algumas premissas:

1- Toda demonstração da existência de Deus deve partir de algo contingente (em termos teológicos: da criatura, e não de Deus). Deve partir do ente e não do Ser, dos efeitos e não da causa — cuja essência é, em si, inalcançável para os nossos sentidos e inapreensível para a nossa inteligência. É uma prova a posteriori, ao contrário da prova de Santo Anselmo.
2- Em