Direito penal

Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso

Sumário:

I-Breve Histórico.
II-Conceito e Introdução.
III-Objetividade Jurídica, Sujeitos do Delito e Consumação.
IV-Vigência do Crime na Constituição Federal e Ação Penal.
V-Ultraje por motivo de Religião.
VI-Impedimento ou perturbação de cerimonia ou culto.
VII-Polemicas no crime, e Inovações do art.
VIII-Vilipendio do Ato ou objeto de Culto.
IX-O Crime na forma qualificada.
X-Caso concreto.

Introdução:

O trabalho em tela tem como objetivo primário discorrer acerca de um tema crucialmente importante para o Operador do Direito, sobretudo, no que concernem as ramificações Penal e Constitucional da Ciência Jurídica, a saber: Os Crimes Cometidos Contra o Sentimento Religioso. Para tanto, será feita uma breve análise do tema, expondo, de maneira clara e concisa, a respeito do histórico que o alicerça, bem como a vigência do crime em nosso Código Penal Brasileiro.

Objetivo:

Investigar o exercício jurídico da garantia constitucional à liberdade religiosa, tentando compreender sua identidade na prática, como objeto de direitos e deveres, a partir de seus efeitos, através do exercício da manifestação jurídica dos casos de crimes contra o sentimento religioso.
Aferir uma possível confluência de conteúdo entre a legislação penal que aborda a questão da religião e do sentimento religioso e a legislação especial contra discriminação e preconceito, a partir da observação da aplicação de casos concretos.

Metodologia:
A primeira fase do trabalho consistiu em uma investigação, através de pesquisa jurisprudencial em Tribunais de Justiça de diferentes Estados – sobre a incidência dos crimes de intolerância religiosa em concurso com outros delitos discriminatórios, verificando a transferência de conteúdo jurisprudencial do Crime contra o Sentimento Religioso, previsto no art.208 do Código Penal.
Resultados – pesquisa jurisprudencial:
O objeto da pesquisa jurisprudencial foi a aferição de uma