Direito penal

Páginas: 2 (490 palavras) Publicado: 11 de março de 2013
1. LINHAS INTRODUTÓRIAS


1.1 Aspectos Históricos



Um dos escritos mais antigos é o código sumeriano de "Ur-Nammu" que data de aproximadamente 2100 a.C. no qual se vêm arrolados 32artigos alguns dos quais preconizando penas para atos delitivos.


Posteriormente, o Código de Hamurabi que é compilação maior e posterior, dentre outros regramentos penais contra o crime,adota a chamada Lei de Talião, conhecida pela frase: “olho por olho, dente por dente”, ou seja, consagrava a “vingança privada” que concedia aos parentes da vítima o direito de praticar com o criminosoa mesma ofensa e no mesmo grau por ele cometida.


Atualmente, quando alguém pratica uma infração penal, estabelece uma relação jurídica entre ele e o Estado. Surge então o que chamamos de“jus puniend”, que é o direito que tem o Estado de punir os delinqüentes na defesa da sociedade.


Vale lembrar que com a abolição da vingança privada, hoje em dia o olho por olho, dentepor dente é punido pelo Estado, até porque só ele é quem detém o direito de aplicar sanções. Caso a vítima queira, por si só, punir estará incorrendo em crime de Exercício Arbitrário das PrópriasRazões (art. 345 do CP – pena detenção de 15 dias a 1 mês).


2. CONCEITO DE DIREITO PENAL



É o ramo do Direito Público composto por conjunto de normas jurídicas que regulam o poderpunitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal (infrações penais) e as medidas aplicáveis a quem os pratica. Magalhães Noronha.


Conjunto de normas preestabelecidas, dedireito público, originadas do poder legislativo, para reprimir a prática do crime.


Infração Penal: pode ser crime ou contravenção penal (não há diferença entre ambos, apenas opção do legislador empunir determinadas condutas mais severamente e outras menos.

As infrações penais podem ser classificadas de acordo com sua ofensividade (gravidade):


a) Infração Penal de...
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