Direito Penal

ATIVIDADE DE DIREITO PENAL – 2° SEMESTRE – 2B – PROF. GUIDA
DIREITO – 2° SEMESTRE – 2014 – ALUNO: JOÃO BOSCO – 414100441

1- Caio pratica atos de execução do crime de homicídio. No entanto, antes de ocorrer a morte, impede que o resultado se produza. A conduta descrita configura: (Justifique)

a) tentativa.
b) desistência voluntária.
c) arrependimento posterior.
d) arrependimento eficaz.
A resposta correta é a d, arrependimento eficaz, parte final do artigo 15 de C.P.
“Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.”

2- Tício, imputável, inicia a execução de um crime. Antes da consumação, por deliberação própria, deixa de prosseguir os atos delituosos. A conduta descrita caracteriza: (Justifique)

a) arrependimento posterior.
b) arrependimento eficaz.
c) desistência voluntária.
d) consumação.
A resposta está descrita também no artigo 15 do C.P., na sua parte inicial.
“Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.”

3 - De acordo com o CP, considera-se praticado o crime: (Justifique)

a) somente no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
b) somente no lugar em que ocorreu a ação ou omissão.
c) no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
d) Todas as alternativas estão corretas.
De acordo com o artigo 6° do C.P. “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”, a resposta correta está na alternativa c.

4 - Caio nasceu às 20 horas do dia 08 de maio de 1984. No dia 08 de maio de 2002, às 14 horas, praticou um roubo a uma loja de brinquedos. Caio:

a) é menor de dezoito anos para efeitos penais.
b) deve ser