direito penal

Páginas: 9 (2167 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
INTRODUÇÃO AO
DIREITO PENAL



Introdução


Noções Iniciais

Direito Penal:
A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. O conjunto dessas regras, denominado direito positivo, que deve ser obedecido e cumprido por todos os integrantes do grupo social, prevê as conseqüências esanções aos que violarem seus preceitos. À reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de Direito Penal.

Ciência Penal:
A expressão Direito Penal, porém, designa também o sistema de interpretação dalegislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal, conjunto de conhecimentos e princípios ordenados metodicamente, de modo que torne possível a elucidação do conteúdo das normas e dos institutos em que eles se agrupam, com vistas na sua aplicação aos casos ocorrentes, segundo critério rigorosos de justiça.

Função de Tutela Jurídica:
A função específica do Direito Penal é a tutela jurídica. Visao Direito Penal a proteger os bens jurídicos. Impondo sanções aos sujeitos que praticam delitos, o Direito Penal robustece na consciência social o valor dos bens jurídicos, dando força às normas que os protegem.

* Bem é tudo aquilo que pode satisfazer as necessidades humanas. Todo valor reconhecido pelo Direito torna-se um bem jurídico. Os bens jurídicos são ordenados em hierarquia. O DireitoPenal visa a proteger os bens jurídicos mais importantes, intervindo somente nos casos de lesão de bens jurídicos fundamentais para a vida em sociedade.

Conceito de Direito Penal:
Das necessidades humanas decorrentes da vida em sociedade surge o direito, que visa garantir as condições indispensáveis à coexistência dos elementos que compõem o grupo social. O fato que contraria a norma deDireito, ofendendo ou pondo em perigo um bem alheio ou a própria existência da sociedade, é um ilícito jurídico. Muitas vezes, porém as sanções civis se mostram insuficientes para coibir a prática de ilícitos jurídicos graves, arma-se o Estado, então, contra os respectivos autores desses fatos, cominando e aplicando sanções severas por meio de um conjunto de normas jurídicas que constituem o DireitoPenal. Pode-se dizer assim, que o fim do Direito Penal é a proteção da sociedade e mais precisamente, as defesas dos bens jurídicos fundamentais. Do exposto, derivam definições de Direito Penal que passamos a reproduzir: “é o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e medidas de segurança”.

Denominação:
As denominações tradicionais para amatéria referente ao crime e às suas conseqüências são Direito Penal e Direito Criminal. A primeira delas é largamente utilizada, principalmente, nos países ocidentais; embora a segunda ainda seja usada com freqüência por ser expressão mais abrangente, relacionada que está com o fato principal do fenômeno jurídico (crime), alongando-se aos seus efeitos jurídicos, um dos quais é a pena.

DireitoPenal como Ramo do Direito Público:
O Direito Penal regula as relações do indivíduo com a sociedade. Por isso, não pertence ao Direito Privado, mas sim ao Público. Quando o sujeito pratica um delito, estabelece-se uma relação jurídica entre ele e o Estado. Surge o “jus puniendi”, que é o direito que tem o Estado de atuar sobre os delinqüentes na defesa da sociedade contra o crime. Sob outroaspecto, o violador da norma penal tem o direito de liberdade, que consiste em não ser punido fora dos casos previstos pelas leis estabelecidas pelos órgãos competentes e a obrigação de não impedir a aplicação das sanções.

Direito Penal e Moral:
Moral é o conjunto de normas comportamentais que vige numa determinada sociedade num determinado momento. O Direito Penal cuida dos valores mínimos...
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