Direito Penal

1307 palavras 6 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CONTAGEM ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTOS N°....

Bruno, (já qualificado nos autos) do processo em epigrafe, da ação penal que lhe promove o Ministério Publico de Minas Gerais, inconformado, com a respeitável sentença por meio da qual este juízo entendeu por bem condena-lo a pena de 26 (vinte e seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão,com incurso na pratica de crime previsto no artigo 121 § 2º, inciso I, III, IV, Art. 148 § 1º e Art. 347, parágrafo único, todos do Código Penal pátrio, vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado constituído e infra-assinado, tempestivamente e respeitosamente interpor o presente RECURSO DE APELACÃO, fazendo-o com fundamento que dispõe o artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, pelas razoes que seguem anexas.

Diante do exposto, requer que seja o recurso recebido e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de minas gerais, remetendo-se as inclusas razões do inconformismo.

Nesses termos,
Pede deferimento.

Contagem/MG, data...
ADVOGADO...
OAB/... N°.

RAZOES DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO

APELANTE: Bruno (nome completo)
APELADO: Ministério Publico do Estado de Minas Gerais
Autos n...

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Colenda Câmara,
Douta Procuradoria de Justiça,
ILUSTRES DESEMBARGADORES.

1 – BREVE RELATO DO OCORRIDO
1.2 - DOS FATOS

Narra à denúncia que, o Réu, teria contratado dois matadores de aluguel para executar sumariamente sua ex amante, de nome Eliza. Além disso, para que seu plano obtivesse êxito, dissimuladamente convidado a vitima para ir a seu sitio, localizado no Estado de Minas Gerais, ao argumento de que ao chegar Eliza

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