direito penal

1349 palavras 6 páginas

Universidade católica de Brasília
Curso de Direito

Luis Gustavo delgado Barros
UC:11041198

Síntese Do processo, que relata violação do Art. 334, do código penal
Contrabando ou descaminho

Brasília 22/04/2014
Luis Gustavo delgado barros

Estudo de caso, contrabando e descaminho

Conforme o estudo realizado, venho através desta síntese,mostrar os fatos que ensejaram a discussão processual , e as decisões do juiz monocrático e as instancias superiores, sobre o caso discutido.

Brasília 22/04/2014
No dia 23 de abril de 2009, na cidade de porto velho RO, via uma denuncia anônima em que relatava que Sebastião Pacifico estava vendendo no centro da capital cigarros de origem clandestina, e no momento da abordagem dos policias federais o acusado foi conduzido a sua residência , que foram encontrados cerca de 20 caixas de cigarros de origem estrangeira , e no ato das perguntas policias o Alexandre menor de idade , sobrinho do acusado que estava presente do momento ,disse que das 20 caixas que estavam na residência 3 era de sua propriedade , em depoimento ele alegou que investiu 1.100 reais nas caixas de cigarro , para revender e dobrar o dinheiro, já Sebastião alegou que realizava esse tipo de contrabando porque faltava oportunidades de emprego na cidade, e com o dinheiro que ele ganhava aproximadamente 450,00 não dava para pagar suas contas , após tais procedimentos ambos assumiram o ser proprietário dos cigarros e foram encaminhado a delegacia para mais esclarecimentos do ato. A policia então ofertou a denuncia em desfavor de Sebastião e Alaxendre. A Jurisprudência pátria adota o entendimento do limite de 10, 000,00 reais em impostos sonegados para a aplicação do principio da insignificância do crime previsto no art. 334 do cp., e que a quantia retrata o desinteresse de executar a divida, conforme o texto doutrinário “o crime de descaminho de mercadorias de procedência estrangeira de

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