direito penal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS/UFG
CAMPUS JATAÍ – CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO PENAL II
DOCENTE: DAVID FONSECA
DISCENTE: ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR DE DIREITO PENAL II

1. Explicite o sistema de determinação do regime inicial de execução da pena privativa de liberdade.

O sistema do regime inicial de execução da pena privativa de liberdade está regulamentado pelo artigo 33 do Código Penal, e parte da determinação de que, quando condenado, a partir do seu mérito, o indivíduo deverá ter sua pena executada de forma progressiva. E para esta execução, é necessário que sejam observados os seguintes critérios:
1) Segundo o que consta na alínea “a” do inciso segundo, a pessoa condenada a pena superior a oito anos, precisará começar a cumpri-la em regime fechado.
2) A alínea “b” do mesmo inciso determina que o indivíduo não reincidente que teve sua pena superior a quatro anos e menor que a de oito, pode cumprir sua pena desde o início em regime semiaberto.
3) Já a alínea “c”, afirma que o condenado que não é reincidente e que teve sua pena igual ou inferior a quatro anos, poderá cumprir sua penas em regime aberto desde o princípio.
E tais considerações são feitas com a ressalva das hipóteses de transferência e regime mais rigoroso.

2. Defina o Sistema Progressivo Irlandês e sua importância para a execução penal.

O Sistema Progressivo Irlandês era baseado na obtenção de marcas ou vales que o condenado poderia adquirir conforme a sua conduta, seu comportamento e o rendimento que apresentava quanto ao seu trabalho. Assim, ele poderia ir aos poucos reduzindo sua pena inicial. Para começar, o condenado era obrigado deixar o celular, depois, trabalhar na penitenciária e se recolher a noite. O próximo passo consistia em conseguir a semiliberdade até chegar a liberdade sob vigilância, até que conseguisse cumprir toda a pena.
Este sistema é importante para a execução penal por trazer grandes influências quanto às maneiras