direito penal

266 palavras 2 páginas

AULA 1 PENAL
: Penal 1 Caso 1 Apesar da existência do princípio da lesividade,ao assumir a direção do veículo com concentração de álcool proibido por lei, Jonas pôs em risco pessoas e poderia ter provocado até homicídios e teria a pena agravada por estar embriagado. QUESTOES OBJETIVAS 2 - Resposta D 3 - Resposta B

AULA 2
Caso 1 Princípio da intervenção mínima - última retio, o direito penal só pode intervir quando os demais campos do direito não conseguem dirimir os casos que lhes são confiados. Caso 2 Princípio da insignificância - a conduta é de menor potencial ofensivo não ocasionando nenhum fator nocivo à sociedade.É um crime de bagatela por ser de pouco valor. QUESTÕES OBJETIVAS 3- Resposta E 4- Resposta B

Aula 3
Caso 1 A PRINCÍPIO DEVE SER VERIFICADO A VERACIDADE DO MATERIAL ,EMBORA A NORMA QUE REGULA A MATÉRIA SEJA INCOMPLETA,SENDO ASSIM HETEROGÊNEA – SENTIDO EXTRITO,ADVÉM DE CONTRA FONTE LEGISLATIVA. DESSE MODO ,O JUÍZ AO ANALIZAR O CASO DEVE BUSCAR CONFERIR SE O MATERIAL APREENDIDO SE ENQUADRA NOS DISPPOSITIVOS DO DIMED.QUESTÃO OBJETIVA RESPOSTA B
AULA 4 CASO 1
DEVE-SE APLICAR A LEI QUE MELHOR BENEFICIAR O RÉU EM CASOS DE CONFLITOS DE LEIS NO TEMPO.
2 – SIM. PODERÁ SER JULGADA NO BRASIL,CASO O PAÍS ONDE NASCEU NÃO PEDIR SUA DEPORTAÇÃO PARA QUE ESTE VENHA JULGAR O CASO.
QUESTÃO OBJETIVA
3 – RESPOSTA A
4 – RESPOSTA D
AULA 5
CASO 1
O USO DE DROGAS NÃO FOI DISCRIMINALIZADO ,APENAS CONSIDERADOS QUE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS SERIAM MELHOR EFICAZES. 2 - RESPOSTA C

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Costa Faria – Prova de Direito Penal – Parte Geral Direito Penal: diploma legal, conjunto de normas que tem como objetivo definir os crimes e determinar a infração, proibindo ou impondo condutas, causando uma sanção para os imputáveis e buscando segurança para os inimputáveis. Conjunto de normas e princípios jurídicos que tem por objetivo a determinação e definição da infração penal e suas sanções correspondentes. Infração penal: gênero – crime e contravenção penal. sanção penal: medida que determina….

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Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Índice [esconder] 1 Origens 2 Função do direito penal 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo 3 Limitações ao direito penal 4 Fontes do direito penal 5 Direito penal objetivo e subjetivo 6 Direito penal comparado….

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CURSO DE DIREITO RESUMO DO LIVRO (Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro) Todas as sociedades precisam de regras que moldem o seu comportamento. A partir daí nasce o direito. Com o direito penal não é diferente, como afirma o eminente professor Nilo Batista: “O direito penal vem ao mundo (ou seja, é legislado) para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira.” Se o direito emana da sociedade, então para que….

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UNIDADE I – CONCEITO DE DIREITO PENAL 1 – DENOMINAÇÃO E FUNÇÃO DO DIREITO PENAL 1.1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS O fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito. O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial à sua própria sobrevivência. É no direito que encontramos a segurança das condições inerentes à vida humana, determinada pelas normas que formam a ordem jurídica. O fato social que se mostra….

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está por vir [2]. Essas tendências, de modo inevitável, acabam por contaminar o Direito Penal. Já se fala, nos dias de hoje, em Direito Penal de terceira velocidade (Silva Sánchez) ou Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs) [3]. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL (SILVA SÁNCHEZ) Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-clássico, que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade….

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jurídico o conceito de Direito Penal do Inimigo, contudo, nota-se que há muito debate apaixonado, porém sem analisar a questão de forma aprofundada e, ainda, sem realmente conhecer aquilo sobre o qual se está a debater. Entende-se o calor da discussão, seja pela ideologia dominante na academia do Direito Penal, seja pelos diversos conflitos que o mundo moderno vem passando. Desta arte, vê-se certo desconhecimento de muitos debatedores que atacam ou defendem o dito Direito Penal do inimigo, além da….

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O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função: Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a….

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estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando da ocorrência do fato delituoso, concreto ou tentado. DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL O Código Penal é divido em artigos, que vão….

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Larissa Del Fraro Frederico Direito – 2° período B Trabalho de direito penal 1- Conceito de direito penal e suas características O termo “direito penal” designa duas ideias distintas, podendo ser definido como um conjunto de leis penais (a legislação penal) ou como o sistema de interpretação das leis penais (o saber do direito penal). Podemos dizer que o direito penal como legislação penal é um conjunto de leis que traduzem normas que pretendem tutelar bens jurídicos, e que determinam o alcance….

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1-CONCEITO DE DIREITO PENAL Segundo Julio Fabbrini Mirabete: A vida em Sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. À reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sansão penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de Direito Penal. Segundo Damásio de Jesus….

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