Direito penal

Dos crimes contra a vida

HOMICÍDIO. ART. 121 do Código Penal

Matar alguém
Pena reclusão de 6 a 20 anos.

Sao três as formas de homicídio previstas no Código Penal a saber:
Homicídio simples art. 121 caput CP
Homicídio privilegiado art.121, par. 1o do CP
Homicídio qualificado art.121 par. 2o do CP

CONCEITO DE MORTE

Homicídio é a destruição do homem injustamente cometida por outro homem.
A doutrina majoritária afirma que o homicídio é a eliminação da vida humana, extra uterina praticada por outra pessoa. Caso em que se faz a distinção entre a conduta do crime de homicídio e o de aborto, posto que este é a eliminação da vida endouterina ou intrauterina.

CONCEITO DE MORTE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Grandes juristas se debruçaram para chegar ao exato momento da morte, para fins de penalização da conduta humana. É aquele em que o estado atual de conhecimentos, definem a irreversibilidade da ausência de vida. Portanto nossa legislação afirma que haverá o crime de homicídio sempre que ocorrer a morte encefálica, ou seja, a falência dos impulsos cerebrais, é o que se extrai da leitura do art. 3o da Lei 9434/97 (Lei de transplantes de órgãos).

BEM JURÍDICO TUTELADO (objetividade jurídica)

É o bem jurídico mais importante, logo o art. 121 protege a vida humana.
A tutela jurídica inicia-se com o inicio do trabalho de parto, isto é, com o inicio do ato do nascimento, e se prolonga até o falecimento do ser humano.
OBS: o trabalho de parto inicia-se com as contrações ritmadas, esta é o posicionamento adotado pela maioria dos juristas brasileiros, alemães, italianos e portugueses.
A segunda corrente, minoritária, entende que para os efeitos de punição do agente, a proteção jurídica inicia-se com o processo do nascimento.
O que é essencial, então, é observar dentro do caso concreto o exato momento em que se deu o ataque ao bem jurídico vida, se durante os trabalhos de parto haverá o crime de homicídio e não aborto.

Do sujeito