Direito penal

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT
Asso ciação Jat aiense d e Ed uca çã o
DEPARTAMENTO

NOME DA DISCIPLINA

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO E PRIVADO

CÓDIGO

PERÍODO

CR

CURSO

VIGÊNCIA

DFP132

7º Período

04

DIREITO

1º/2013

EMENTA
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.

Sociedade internacional; fontes do direito internacional;
Tratados;
Organismos internacionais;
Proteção internacional dos direitos humanos;
Proteção diplomática;
Condições jurídicas do estrangeiro;
Noções fundamentais de direito internacional privado;
As normas de direito internacional privado;
Aplicação de leis estrangeiras,
Competência internacional,
Homologação de sentença estrangeira e carta rogatória.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. - SOCIEDADE INTERNACIONAL
1.1.1 Introdução: Origem e desenvolvimento da Sociedade Internacional.
1.1.2 Relação: Direito Interno e Direito Externo
1.1.3 As fontes do D.I.P a relação do direito internacional com outros ramos do direito Público e
Privado.
1.1.4 A codificação do D.I.P.
2. - TRATADOS
2.1.1 Definições e terminologia.
2.1.2 Classificação.
2.1.3 Forma e condições de validade, ratificação e reserva.
2.1.4 Publicação e registro, efeitos e garantias, interpretação e término.
3. - ORGANISMOS INTERNACIONAIS
3.1.1 Composição e funcionamento dos Organismos Internacionais.
3.1.2 Funções e atribuições.
4. – PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
4.1.1 Declaração de 1948. Análise de sua profundidade em relação ao Direito Comparado.
4.1.2 Direitos Humanos. Gerações segundo a classificação doutrinárias.
4.1.3 Tratados sobre os direitos humanos, mecanismos de implementação.
5. – PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA
5.1.1 Definições e noções gerais.
5.1.2 Teoria geral - o endosso.
5.1.3 Segundas provas bimestrais.
5.1.4 Teoria geral da proteção diplomática e sua aplicabilidade internacional.
5.1.5 Efeitos jurídicos do endosso, dupla nacionalidade.
5.1.6 Nacionalidade