Direito penal

5895 palavras 24 páginas
Introdução
Para a maioria o Direito Penal deveria ser aplicado em sua forma mais dura para amedrontar as pessoas que ousariam a praticar um ilícito penal.
O direito penal só deverá ser utilizado em casos estritos em que houver realmente a necessidade, quando indispensável para a proteção dos bens mais importante e vitais.
Os veículos de comunicação, passa para as pessoas a imagem de que aqueles que cometem crimes bárbaros, não deveriam voltar ao convívio social, imaginando assim que aquele que comete um crime não pode se reabilitar.
Mesmo sendo impossível isso de acontecer, pois a constituição protege os direitos individuais, ainda se vê pessoas querendo leis que cedem a prisão perpetua e a pena de morte.
Mesmo que se mudasse a constituição não poderia haver a criação de uma lei para pena morte, pois os direito conquistados não podem retroagir.
Os problemas aqui encontrados não poderão ser resolvidos com o direito, mas sim com uma atuação mais eficaz do estado investindo em coisas básicas como saúde, educação, trabalho etc.
ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MINIMO E MOVIMENTO DE LEI E ORDEM.
O ABOLICIONISMO
Caem nas garras do direito penal um grupo mais selecionado de pessoas.
A pena caem a aquele que comete o crime e não aos seus sucessores. Porém na pratica quando se invade a casa de alguém vê-se pelos cantos mães, esposas, filhos, parentes pelos cantos chorando por aquele que vai preso, e a revolta abre espaços para novas infrações penais.
A critica abolicionista é formada a partir do momento que surge uma lei penal, que proíbe ou impõe algo as pessoas mediante a sanções se as mesmas forem descumpridas.
No que diz respeito a cifra negra aqueles crimes que não chegam ao conhecimento de poderes públicos como a policia ministério publico entre outros diz Muñoz: nem todos os delitos cometidos chegam a ser conhecidos; nem todos os delitos conhecidos chegam a ser denunciados; nem todos os delitos denunciados chegam a ser esclarecidos; nem todos os delitos

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