direito penal pena de multa

Páginas: 10 (2401 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2013
Conceito de pena

O sistema jurídico, enquanto modelo do que se espera do ser humano, evolui justamente no sentido de estabelecer um conjunto de comportamentos tidos como ideais para que a ordem social possa sobreviver sem prejuízo algum ao bem jurídico tutelado.
E para alcançar essa finalidade o sistema deve estabelecer modelos comportamentais, bem como uma forma de controle do nãocumprimento desses comportamentos requeridos. Nesse sentido é que se tem sentido as normas jurídicas, estabelecendo as condutas aceitas, as proibidas e as determinadas.
O sistema penal também se compõe de modelos comportamentais a serem seguidos ou evitados, o que vai caracterizá-lo e torná-lo diferente dos demais ramos do Direito, tendo esse duas espécies, crime e contravenção penal.
A pena é aconsequência natural imposta pelo estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico,ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o estado de fazer valer seu ius puniendi.(GRECO,2013,p.471)
Na verdade a primeira pena a ser aplicada na historia da humanidade ocorreu ainda no paraíso, quando,apos seu induzida pela serpente,Eva,alem de comer o fruto proibido,feztambém com que adão o comesse, razão pela qual,alem de serem aplicadas outras sanções,foram expulsos do jardim do edém."(GRECO,2013,p.472)














FINALIDADES E TEORIAS DA PENA


As penas tem como pressuposto a correção, utilizada em ultima ratio para que o agente possa pagar pelos seus atos reprovados e diante disso prevenir a população de agentes nocivos ao meio em que sevive, em seu artigo 59 o código penal traz os elementos necessários para que isso se torne possível
Segundo Greco, de acordo com o nosso código penal, que a pena deve reprovar o mal produzido pela conduta praticada pelo agente,bem como prevenir futuras infrações penais.
Duas teorias norteiam o nosso código penal, as teorias absolutas que defendem a tese da retribuição e as relativas apregoam aprevenção, e que unificadas trazem ao nosso bojo penal diversas características na aplicação das penalidades,




Teorias absolutas



Visam retribui ao agente o mal praticado,como vemos no texto de ROXIN,citado por Greco(p.475) que diz:


A teoria da retribuição não encontra o sentido da pena na perspectiva de algum fim socialmente útil, senão e que mediante a imposição de uma malmerecidamente se retribui, equilibra e expia a culpabilidade do autor pelo fato cometido.Se fala aqui de uma teoria absoluta porque para ela o fim da pena é independente,desvinculado de seu efeito social.A concepção da pena como retribuição compensatória realmente já é conhecida desde a antiguidade e permanece viva na consciência dos profanos com uma certa naturalidade: a pena deve ser justa e issopressupõe que se corresponda em sua duração e intensidade com a gravidade do delito,que o compense



Teorias relativas



As teorias relativas visam a prevenção de forma a evitar através de intimidação as ações faltosas, se dividindo em duas sub-teorias que são a prevenção geral negativa e positiva e prevenção especial negativa e positiva

Prevenção geral negativa conhecida pelo seuteor preventivo e pela intimidação, "a pena aplicada ao autor da infração penal tende a refletir na sociedade, evitando-se assim, que as demais pessoas, que se encontram com os olhos voltados na condenação de um de seus pares,"possam analisar muito bem antes da pratica de qualquer infração penal

Prevenção geral positiva prima pela não prevenção negativa de delito;seu propósito vai alemdisso: "infundir, na consciência geral a necessidade de respeito e determinados valores",exercendo a fidelidade ao direito,o que menos se preocupa é a integração social.

















Características da pena




As penas seguem alguns princípios constitucionais, visando uma aplicação individualizada e dentro daquilo que é razoável para o agente que infringiu a lei...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. MULTA
  • Direito Penal-MULTA
  • Direito penal das penas
  • direito penal- das penas
  • Direito pena
  • DIREITO PENAL Penas e prazos
  • Direito penal
  • direito penal fins da pena

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!