DIREITO PENAL II

DIREITO PENAL II
PROFESSORA: CLAUDIA FAISSAL
SEMANA 1 (Aula: 10/08/15)
*CONCURSO DE PESSOAS
O Concurso de agentes ou Codelinquência se dá quando duas ou mais pessoas praticam a mesma infração penal abrangendo os casos em que todos são autores e também aqueles que existem autores ou partícipes.
*CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS
=> CRIMES UNISUBJETIVOS: São aqueles que podem ser praticados por uma só pessoa. Ex: Roubo, estupro, Homicídio.
=> Crimes Plurisubjetivos: São aqueles que só podem ser praticados em concurso de pessoas. Ex: Crime de associação criminosa (Sempre exige duas ou mais pessoas.)

* ESPÉCIE DE CONCURSO DE PESSOAS
1ª CONCURSO EVENTUAL=> Ocorre quando o crime pode ser praticado por uma só pessoa mas eventualmente pode ocorrer co autoria ou participação.
2ª CONCURSO NECESSÁRIO=> O concurso de pessoas é obrigatório para a existência do crime.

# REQUISITOS PARA O CONCURSO DE PESSOAS
1º PLURALIDADE DO AGENTE=> Exige-se pelo menos duas pessoas a praticando a mesma infração penal. Se todos realizarem a conduta principal serão co-autores mas, pode ocorrer também a prática de uma conduta principal e outra acessória. 2º RELEVÂNCIA CAUSAL DE CADA CONDUTA=> Se alguma conduta de nada contribuir para o resultado ela deve ser desprezada. Ex: João empresta a arma a Pedro para que ele cometa um Homicídio. Pedro resolve matar a vítima envenenada, então João não responderá por homicídio.
3º LIAME SUBJETIVO=>É o vínculo psicológico que une os agentes para a prática de uma mesma infração penal. Há um acordo de vontade entre os participantes.
Ex: “A” e “B” combinam de matar “C” , ambos atiram e só “B” acerta. Como há entre eles vínculo psicológico, ambos respondem elo resultado final independentemente de quem o produziu.

4º IDENTIDADE DE INFRAÇÃO PENAL PARA TODOS OS PARTICIPANTES (art. 29 C.P.)=> Quem de qualquer maneira concorre para um crime incide nas penas a ele cominadas. O código penal adotou como pena a teoria Monista