Direito Penal II Caso Concreto n5

Caso concreto nº: 5
DATA: 07/09/2014
Disciplina: Direito Penal II.
Professor: Luciano Costa.
Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves.
Matrícula: 201307039049.
Turma: 2007.
Turno: Vespertino.
Sala: D-405.
Caso Concreto 1
1. (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL –
DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor desde novembro de 2010. Apurou-se, ainda, que Esmeralda, mãe de F.M., sabia de toda a situação e, apesar de ficar enojada, não comunicava o fato à polícia com receio de perder o marido que muito amava.
A partir da premissa de que Adaílton praticou o delito de estupro de vulnerável majorado pelo fato dele ser padrasto de F.M (art.217-A c.c. art. 226, II, ambos do Código Penal), responda de forma objetiva e fundamentada, com

base

nos

estudados

realizados,

às

questões

propostas:
a) Esmeralda praticou crime? Em caso afirmativo, qual?
Sim. Esmeralda praticou o crime de estupro de vulnerável, de acordo com o artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a” do CP, uma vez que Esmeralda tinha por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, então a sua omissão é penalmente relevante.
HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CRIME
COMISSIVO POR

OMISSÃO

-

INDEFERIMENTO

DE

LIBERDADE PROVISÓRIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO

EVIDENCIADO

-

ORDEM

DENEGADA.

1.

A

PACIENTE FOI DENUNCIADA COMO INCURSO NAS
PENAS DO CRIME PREVISTO NO ART. 217-A, "CAPUT",
C/C ART. 13, § 2º, ALÍNEA A, C/C ART. 29, "CAPUT",
TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 5º, INC. II, DA LEI
N. 11.340/2006. 2. NARRA A DENÚNCIA QUE