Direito Penal do Inimigo

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
MARILANE DA COSTA NUNES

ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO
JTJRIDICO BRASILEIRO

FORTALEZA-CEARÁ
2010

311i05

5 A02
MARILANE DA COSTA NUNES

ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO
JURÍDICO BRASILEIRO

Monografia apresentada ao Curso de
Pós-Graduação em Direito Penal e
Direito Processual Penal do Centro de
Estudos Sociais Aplicados - CESA da
Universidade Estadual do Ceará UECE, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em
Direito Penal e Direito Processual
Penal.
Orientação: Prof. Ms. João Araújo
Monteiro Neto.

FORTALEZA
2010

Universidade Estadual do Ceará• UECE
Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA
Coordenação do Núcleo Lato Sensu

COMISSÃO JULGADORA

JULGAMENTO

A Comissão Julgadora, Instituída de acordo com os artigos 24 e 25 da Resolução
2516/2002 CEPE, 27 de dezembro de 2002, da Universidade Estadual do Ceará / UECE, após análise e discussão da Monografia submetida, resolve considerá-la SATISFATÓRIA para todos os efeitos legais:

Aluno (a):

Marilane da Costa Nunes

Monografia:

Aspectos do Direito Penal do Inimigo no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Curso:

Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal

Resolução:

251612002 - CEPE, 27 de dezembro de 2002

Portaria:

29/2010

Data de Defesa: 13/0412010

Fortaleza - CE, 13 de abril de 2010

,CQrreia Lima
Ves/re

Membro/Mestre

A Deus, pelas forças que a mim foram doadas no decorrer desta caminhada, e por fazer de mim um ser dotado de fé e esperança.

Aos meus amados pais, que me proporcionaram mais um avanço acadêmico, fortalecendo-me como profissional através dos conhecimentos adquiridos nesta árduajornada, e como pessoa pela aquisição de bons frutos colhidos nas amizades por esta especialização proporcionada. Ao meu irmão, pelo companheirismo e apoio nos momentos decisivos de minha