Direito Penal do Inimigo à Luz da Atualidade
3643 palavras
15 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESCDIREITO PENAL DO INIMIGO
SERRA
2012
DIREITO PENAL DO INIMIGO
Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, Campus II, sob orientação da Professora Andréa Leite, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito.
SERRA
2012
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................................04
1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES.................................................05
2 JUSTIFICATIVA.............................................................................................07
3 OBJETIVOS...................................................................................................08
3.1 OBJETIVO GERAL......................................................................................08
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS........................................................................08
4 REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................................09
5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.......................................................15
6 CRONOGRAMA.............................................................................................16
REFERÊNCIAS.................................................................................................17
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo estudar a teoria do Direito Penal do Inimigo, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional.
Esta tese está fundada sob três pilares, a saber: antecipação da punição do inimigo; desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; criação de leis severas direcionadas à clientela (terroristas, delinqüentes organizados,