Direito Penal da Loucura

25621 palavras 103 páginas
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N° 70

ABRIL 2 0 0 6

DIREITO PENAL DA
LOUCURA
Medida de Segurança e
Reforma Psiquiátrica
Paulo Jacobina

Inconstitucionalidade das
Medidas de Segurança?
Paulo Queiroz

Cláudio Lemos Fonteles

O Momento Inicial da Vida Humana
Inês Virgínia Prado Soares

Meio Ambiente e Consumo
Bruno Caiado de Acioli

O Princípio do Sigilo de Fonte e suas Limitações

Abril / 2006

Sumário

Boletim dos Procuradores da República n° 70

PARECER NA ADIN N. 3510-0/00
Definição Constitucional do Momento Inicial da Vida Humana
Cláudio Lemos Fonteles

3

Paz e Democracia. A Participação Popular na Formação da Vontade Estatal
Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado

Sumário

2

8

O Princípio do Sigilo de Fonte e as suas Limitações
Bruno Caiado de Acioli

13

Direito Penal da Loucura:
Medida de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Paulo Vasconcelos Jacobina

16

Inconstitucionalidade das Medidas de
Segurança?
Paulo Queiroz

22

Questões de Competência Relacionadas às Fiscalizações da CGU nos Municípios
Paulo Gustavo Guedes Fontes

23

Meio Ambiente e Consumo
Inês Virgínia Prado Soares

26

expediente
Associação Nacional dos Procuradores da
República - ANPR:

Coordenação:
Valtan Furtado vfurtado@prdf.mpf.gov.br Presidente:
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Supervisão:
Adriana Zawada Melo amelo@prsp.mpf.gov.br Vice-Presidente:
Ubiratan Cazetta

Fundação Procurador
Pedro Jorge de Melo e Silva
Diretoria Executiva:
Célia Delgado
Paulo Jacobina
Juliano Balocchi Villa-Verde de Carvalho

Diretor Cultural:
João Carlos de Carvalho Rocha
Impressão:
Millennium Editora
Tiragem: 2.700

Administração :
Ângela Maria Oliveira

Realização:

Internet: www.pedrojorge.org.br

Apoio:

Código ISSN: N° 1519-3802
Os artigos são de inteira responsabilidade de seus autores.

Abril / 2006

Boletim dos Procuradores da República n° 70

PARECER NA ADIN N. 3510-0/600 Definição Constitucional do

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