Direito Penal,Crime de Genocídio e Lesões Corporais - 3° Período

Direito Penal I – 3º Período
Estudo Dirigido: Crime de Genocídio e Lesões Corporais
1) A respeito do crime de genocídio previsto na Lei 2559/56:
A) Com suas palavras, conceitue o que se entende por genocídio, explicando suas espécies.
B) Para a caracterização do crime de “Incitação ao Genocídio”, previsto no art. 3º da lei em comento, basta que o agente estimule publicamente qualquer pessoa a pratica do genocídio ou se faz necessário que o incitado efetivamente pratique qualquer das condutas genocidas? Explique sua resposta, indicando como será sua penalização na hipótese de ocorrer a pratica efetiva do genocídio incitado. 2) (TJ/RJ – 2012) Após o holocausto, ocorrido no seio germânico na Segunda Grande Guerra, o crime de genocídio passou a ser abominado em várias nações do mundo. No Brasil, considerase crime de genocídio, para efeitos penais, entre outras ações ou omissões:
a) Submeter, por negligência, imprudência ou imperícia, determinado grupo nacional, étnico, racial ou religioso, a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física, total ou parcial.
b) Matar membros de grupo em razão de orientação sexual.
c) Associarem-se 3 (três) ou mais indivíduos com intuito de causar lesão grave à integridade física ou mental de membros de grupo motivados por discórdias desportivas.
d) Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal.
e) Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. 3) (OAB-Adaptada) Quanto ao crime de lesão corporal, assinale a opção correta:
a)O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima.
b) As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através de violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de 1/3.
c) A incapacidade permanente para as