Direito Penal- Coautoria

Páginas: 3 (679 palavras) Publicado: 5 de outubro de 2014
CO-AUTORIA
Ocorre co-autoria quando várias pessoas participam da execução do crime, realizando ou não o verbo núcleo do tipo. Todos os co-autores, entretanto, possuem o co-domínio do fato. Todospraticam fato próprio. Nesse sentido entende Fernando Capez

Na Teoria do Domínio do Fato todos os indivíduos são autores do crimes, mesmo sem praticar o verbo, cada individuo detém o controle dosfatos até a consumação do crime e agem para o resultado final pretendido.Fundamentado nesta teoria surge o conceito de co-autoria parcial ou funcional, onde os atos executórios do iter criminis sãodistribuídos entre vários autores, cada autor fica responsável por um ação do elo da cadeia causal e sem essa ação o crime seria falho , as colaborações são diferentes e se apresentam desde a execuçãoaté o momento consumativo todas a ações objetivando o mesmo resultado (CAPEZ, 2006).
Três são os requisitos da co-autoria:
1) Pluralidade de condutas;
2) Relevância causal e jurídica de cada uma;3) Vínculo subjetivo entre os co-autores (ou pelo menos de um dos co-autores, com anuência ainda que tácita do outro ou dos outros co-autores). A co-autoria, como se vê, conta com uma parteobjetiva (concretização do fato) e outra subjetiva (acordo explícito ou tácito entre os agentes).
Para a pluralidade de participantes exige-se na conduta que dois ou mais autores principais tenhamparticipado do tipo e para a relevância causal das condutas é necessário que a conduta dos agentes tenham alguma relevância para o direito penal e que essa conduta tenha contribuído para a execução do delito,o simples fato de alguém estar presenciando um crime e não tentar evitá-lo quando não era obrigado a isso não poderá ser considerado como co-autoria, assim também não poderá se considerado comoquando a conduta de um agente é praticada após a consumação do crime.
Regras da co-autoria:
1º) Só se tem co-autoria em crimes dolosos
2ª) A todos os co-autores são imputadas reciprocamente todas as...
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