Direito P2 Resumo

Fto juridic- fats q n depend d vontad e tm consequenc Atos/negó J depend d vontad.., p c valid tenq t 3 ele:Agnt cpaz,objt licit,form prescrit em lei Vicios AJ permit anulaç ero: fals ideia d verdad entr o q agnt pretendia e aqlo q realiz dolo civil: uso d um artifico malicioso c intenç d induzi algm ao erro q prejudiq e benefici o outr Coaç: ameaç, intimidaç, lva a declaraç d vontad q n corespond a sua real. Fraud: “mentira”, obtenç d vantag ilícita D obrigaç algm é obrigad a pres Economic, entr; sujeito d relaç J,objt d O,vincul J Font d O contrat, declarç unilateral, A ilícitos D fami: vincul conjulgal: casament formal, uniã estvel consanguíneo: tdos fil são = linha ret e colateral(4ºparentesc) proib casa: ret e afins d ret, conjug c filh adotiv, irmãos, psoa casad pod cas e divorc qns x quise Regim d bens: comunh parc d bens(% oq foi constituid n casament) univers d B50% p cda sep t.d B: c qzé B comum tenq document partic final ds aquestos: mist STB e CPB, comec STB e dps 50% cda D.sucessão cuid d transmis d Patrimoni,c tm divida, 1 pga divid dps divide P; objet, suj ativ(moreu),S.pasiv Divisã.P: testament: legitima: lei 50% no min deixad legítimos disponiv:50% no Max outros Legitima: qnd n há T: decendent-ascendent-conjuge sobrevivent-colaterias posivel deserdar: filh q espanc pai, calunia, q tm relaç incestuosas, filh q n cuid d filho e deixa p pai Indignidad /deserdação crime so prejudic ele, D afet toda arvor genealogic

Testament ordinários: cerrado: conteúdo é secret, conhec so p testador public: feit no cartório Tb + n lacrad, precis d 2 testemunhas Particula: 3 T, n há Regis em org public, pod tentar c anulad codicilo: dxar cois peqnas D. d trabalh: empregad/dor dps d contrat d trab, 2 tps d C: praz determinad(2 anos Max)/inde(n exist renovç) C experiencia praz deter, 90 dias Max. Salar min: $,moed nac,25% pod c ultilidads //proficion: comisã, gratifiç, diar d viajem. Abono: antecipç salarial Adcionais:noturno,insal bridad (10-30% dpend d risc,