Direito iternacional

OAB 2012.1 – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Direito Internacional
Marcelo Pupe
Aula 01
Assuntos mais exigidos
Fundamentos da Ordem Jurídica Internacional
Tratados: processo de incorporação e hierarquia na ordem jurídica brasileira
Sujeitos de Direito Internacional: Estados e Organizações Internacionais
Nacionalidade (aquisição e perda) e situação jurídica do estrangeiro (deportação, expulsão e extradição) Validade de leis, atos e sentenças estrangeiras no Brasil
Competência internacional - Arbitragem
A ordem jurídica internacional:
Características
Descentralização
Horizontalidade
Coordenação
Proibição do uso da força
Humanização do Direito Internacional
Diversidade de atores
Fontes do DIP: art. 38, ETIJ
Convenções internacionais
Costume internacional
Princípios gerais de Direito
Jurisprudência e Doutrina (meios auxiliares)
Equidade
Fontes do DIP
O rol do Art. 38 do Estatuto do TIJ não é taxativo. É possível a existência de outras fontes além das nele mencionadas.
Não há hierarquia formal entre as fontes de DIP.

Fontes primárias

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Tratado internacional
Costume internacional

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Direito Internacional
Marcelo Pupe
Aula 01

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Princípios gerais de Direito

Fontes auxiliares

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Doutrina

* Decisões de OIs

Jurisprudência

* Equidade

Atos jurídicos unilaterais

Fontes do DIP: Tratados
Conceito: acordo formal de vontades de dois ou mais sujeitos de Direito Internacional com capacidade específica para tratar, regulado pelo Direito Internacional e concluído por escrito entre as partes com a finalidade de produzir efeitos jurídicos no plano internacional.

Fontes do DIP: Tratados
Princípios norteadores
Livre consentimento
Boa-fé
Pacta sunt servanda

Fontes do DIP: Tratados
Condições de validade
Capacidade das partes
Habilitação dos agentes signatários
Licitude e possibilidade do objeto
Consentimento mútuo

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