Direito Internacional

2417 palavras 10 páginas

ESAMC
Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação

Direito Internacional

Felipe Guedes Vecchio
RA 110387

Santos 2014
Sumário

Introdução pág. 3
1. Princípios gerais do Direito Internacional pág. 4
2. Direito Internacional Público pág. 4
2.1 Sujeitos de Direito Internacional pág. 4
2.2 Personalidade Jurídica Internacional pág. 4
2.3 Estados pág. 4
2.4 Organizações Internacionais pág. 5
3. Obrigações e compromissos internacionais pág. 5
3.1 Tratados Internacionais pág. 5
3.1.1 Incorporação ao ordenamento jurídico interno pág. 5
3.1.2 Reserva, renúncia e adesão pág. 7
4. Direitos Humanos internacionais pág. 7
4.1 Histórico pág. 7
4.2 Principais documentos internacionais pág. 8
5. Direito de Integração e Direito Comunitário pág. 8
6. Solução Pacífica de Controvérsias pág. 9
6.1 Diplomáticas pág. 9
6.2 Jurídicas pág. 9
6.3 Políticas pág. 9
6.4 Coercitivas pág. 10
7. Serviços Diplomáticos e consulares pág. 10
8. Regime jurídico do estrangeiro no Brasil pág. 10
8.1 Extradição pág. 10
8.2 Expulsão pág. 11
8.3 Deportação pág. 11

Introdução

Embora boa parte dos juristas reconheça a existência de um direito internacional apenas a partir da Paz de Vestfália (1648), marco histórico do Estado-nação moderno, é inegável que os povos da Antiguidade mantinham relações exteriores: comerciavam entre si, enviavam embaixadores, vinculavam-se por meio de tratados e outras formas de obrigação, e assim por diante.
Na antiguidade o tratado mais antigo registrado é o celebrado entre Lagash e Umma, cidades da Mesopotâmia, relativo à fronteira comum.
Já na Idade Média a Igreja foi a grande influência no desenvolvimento do direito internacional. O papa era considerado o árbitro por excelência das relações internacionais e tinha a autoridade para liberar um chefe de Estado do

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