Direito internacional

As normas do Direito Internacional Privado classificam-se segundo a fonte, natureza e estrutura.
A fonte da norma pode ser legislativa, doutrinária ou jurisprudencial; ainda segundo a fonte pode ser interna ou internacional, conforme seja criada pelos órgãos internos de um Estado ou em coordenação com outros Estados por meio de tratados e convenções.
Quanto à sua natureza, a norma de Direito Internacional Privado é geralmente conflitual, indireta, não solucionadora da questão jurídica em si, mas indicadora do direito interno aplicável, daí ser classificada como sobredireito. Também existem normas substanciais, diretas, como se verá. No plano do direito convencional, fonte internacional, as normas podem ser indiretas quando seguem o método conflitual, como também diretas, quando adotam regras materiais uniformes.
Existem ainda as normas conceituais ou qualificadoras, que se restringem a definir determinados institutos para efeito do D.I.P. Normas Indiretas A norma de Direito Internacional Privado conflitual objetiva indicar em situações conectadas com dois ou mais sistemas jurídicos qual dentre eles deva ser aplicado. Assim, determinará que ordenamento jurídico será aplicado para questões de capacidade, para os institutos do direito de família e do direito das sucessões, para os contratos e demais obrigações e para as questões de direito real, fazendo esta escolha por meio de pontos de contato, nacionalidade ou domicílio das pessoas, local da assinatura do contrato ou local do cumprimento da obrigação, local da situação do bem, pontos estes denominados regras de conexão.
Estas normas não solucionam a questão jurídica propriamente dita, não dizem se a pessoa é capaz ou incapaz, se o contrato é válido ou não, se o causador do dano a outrem é civilmente responsável ou não, se certos colaterais herdam ou não, e assim por diante. Estas normas do D.I.P. apenas indicam qual dentre os sistemas jurídicos de alguma forma ligados à hipótese, deve ser aplicado. São