Direito Internacional

DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO
Regulamentado pelo acordo de Bretton Woods (New Hempshire) – 1944.
Regula a economia entre os países depois da 2º guerra mundial.
Mercados fechados facilitam a guerra. Assim, pregam política de abertura de mercado em todo o mundo – “Open Door Policy”.
Mecanismos Criados:
1 – F.M.I.
Estabelecer cooperação econômica/financeira e monetária entre seus 180 Estados membros. Estudos, consultorias e empréstimos, etc.
O acordo com o F.M.I tem eficácia imediata e não tem característica de tratado, mas passam pelas 4 fases de aprovação. São denominados “Stand By Agreements”.
Eficácia imediata a partir de sua assinatura.
O descumprimento destes acordos não são ilícitos jurídicos e não cabe sanções. Porém, ficará fragilizado e irá buscar o F.M.I. Por isso, o Estado procura cumprir para evitar das portas comerciais se fecharem.
A direção executiva do F.M.I é composta por 24 Estados e somente 8 permanentes: EUA, Japão, Alemanha, França, China, Rússia, Inglaterra e Arábia Saudita. O poder de veto só cabe ao Estados Unidos.
Muitos países que seguiram à risca a cartilha do F.M.I, quebraram.
2 – Banco Internacional de Construção e Desenvolvimento – BIRD.
Banco Internacional.
Financiou a reconstrução dos países pós-guerra.
Financia projetos sociais em países em desenvolvimento.
3 – G.A.TT.S ou cláusula da nação mais favorecida.
Acordos gerais sobre tarifas e comércios.
Conjuntos de normas voltadas ao desenvolvimento de uma integração econômica e comercial entre Estados pertencentes a uma mesma organização internacional. Teve consequências.
Surgiu blocos econômicos: CARICOM, CAFTA, NAFTA, UNIÃO PACÍFICO, EU, MERCOSUL, ASEAN, VAA, AUZAC, APEC, ANDINO.
Surgiu etapas de integração econômica entre os Estados:
Zonas de livre comércio (adoção de normas econômicas entre os membros de cada bloco). Ex: mercosul – não pode favorecer país que não e do bloco.
União Aduaneira – além de ter as normas comuns, os membros do bloco também adotam