Direito internacional

DIREITO INTERNACIONAL
Prof. Jair Bichara
12.03.2012
A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

I – O CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL

Como o DI obriga um Estado a aplicar suas normas?
Esse questionamento surge do conflito entre dois ordenamentos: o Internacional e o interno. A grande problemática é saber se o DI se sobrepõe ao direito interno.
Essa resposta é dada pelo poder constituinte originário, o qual definirá qual a relação entre o direito interno e o internacional. Pode determinar a paridade entre as ordens jurídicas, a prevalência do direito interno sobre o DI ou a prevalência do DI sobre o interno. Essa terceira corrente é que fundamenta a aplicabilidade do DI.

O que é o Direito Internacional?
É o conjunto de normas que visa regulamentar as relações entre os membros da sociedade/comunidade internacional.
“Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos.” (Manual de DIP, Accioly) – Considerando que não somente os Estados fazem parte da sociedade internacional.

Quem compõe a sociedade internacional?
Estados, organizações internacionais e pessoas (físicas e jurídicas).
O DI é um dos mais antigos ramos do direito. Era conhecido como direito dos povos (gens) e direito da guerra.

Evolução histórica.
No tocante à evolução histórica do DIP não há consenso entre os autores em definir qual seja a sua origem: se desde as origens das relações entre os povos ou a partir dos tratados de Vestfália (1648) ou da obra de Hugo Grotius (1625). Independentemente, importante conhecer sua trajetória para melhor compreensão dos seus princípios e evolução através dos tempos.

Antiguidade aos tratados de Vestfália.
Na remota antigüidade, como nem todos os povos haviam alcançado o mesmo grau de civilização, e como, além disto, cada continente ou certas regiões de cada continente formavam como que mundos à parte, isolados uns dos