Direito Internacional

Páginas: 8 (1895 palavras) Publicado: 5 de agosto de 2013
1) O atual Direito Internacional Público pós-moderno encontra-se ainda em construção. E a dificuldade de compreendê-lo aumenta cada vez que os interesses (sempre díspares) dos Estados se chocam com os ideais mais nobres da humanidade, o que o coloca sempre em meio a um fogo cruzado, entre a ordem e a desordem, notadamente em face dos particularismos culturais que atualmente competem como quenum duelo de “culturas”. Assim, o Direito Internacional Público passa por um duplo problema, visto sob esse ângulo: é atingido por regulamentos (nem sempre jurídicos) alheios ao seu âmbito próprio de atuação e, ao mesmo tempo, passa a ter de interagir com eles e tentar (quando isso é possível), regulamentá-los. Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos edeveres no âmbito do direito internacional público, assinale a opção correta: (1 ponto)
a) Órgãos internacionais, como a Anistia Internacional e o Greenpeace, são sujeitos de direito público externo, sem o que não poderiam exercer suas finalidades.
b) O MERCOSUL, ao contrário da União Européia, não possui personalidade jurídica de direito internacional.
c) O Vaticano, embora seja estadoanômalo, por não possuir território, possui representantes diplomáticos, os quais se denominam núncios apostólicos.
d) O reconhecimento da personalidade jurídica das organizações internacionais não decorre de tratados, mas da jurisprudência internacional, mais especificamente do Caso Bernadotte, julgado pela Corte Internacional de Justiça.

2) Ao longo da história, empregaram-se diversas denominaçõespara designar o Direito Internacional. Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das gentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foi na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional surgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) é considerada o marco do início do Direito Internacional, ao viabilizar a independência de diversos estados europeus.O Direito Internacional Público surgiu com o Estado Moderno. Quando da formação da Corte Internacional de Justiça, após a II Guerra Mundial, indagou-se quais seriam as normas que poderiam instrumentalizar o exercício da jurisdição internacional (fontes do Direito Internacional Público). Assim, o Estatuto da Corte Internacional de Haia, no art. 38, arrolou as fontes das normas internacionais. Comrelação ao Direito Internacional, assinale a alternativa correta. (1 ponto)
a) Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados;
b) Os tratados internacionais constituem importante fonte escrita do Direito Internacional, a qual vale para toda a comunidade internacional, tenha havido ou não a participação de todos os países nessestratados.
c) Costumes podem revogar tratados e tratados podem revogar costumes.
d) O elemento objetivo que caracteriza o costume internacional é a prática reiterada, não havendo necessidade de que o respeito a ela seja uma prática necessária (opinio júris necessitatis)

3) É o direito internacional público uma espécie de direito? Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiadapor dois argumentos. O primeiro afirma que não há um poder central mundial com atividades típicas dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário. O segundo destaca a inexistência de uma sociedade internacional que compartilhe efetivamente valores de forma ampla e consensual. Apesar desses argumentos, verifica-se que os Estados nacionais não vivem de forma isolada, eles interagem com a comunidadeinternacional por meio de tratados, da globalização das atividades laborais e econômicas, bem como criam entes de direito supranacional, e buscam, como no MERCOSUL, a integração e a proteção de determinados valores compartilhados mundialmente. No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de: (1 ponto)
a) Celebração...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito Internacional
  • Direito internacional
  • direito internacional
  • Direito Internacional
  • direito internacional
  • direito internacional
  • Direito internacional
  • DIREITO INTERNACIONAL

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!