Direito Internacional Privado

355 palavras 2 páginas
O método de aplicação do Direito Internacional Privado baseia-se na qualificação da situação ou relação jurídica; em seguida, realiza-se a identificação de sua sede jurídica e, ao final, ocorre a determinação do direito vigente nessa sede.
Dessa forma, na primeira etapa, devemos realizar a caracterização jurídica do ato ou situação que está sendo apreciada, sendo que, aqui, podemos ter a seguinte classificação:
Vejamos um exemplo de cada uma dessas situações:
1º exemplo: João, um angolano de 19 anos de idade, é domiciliado no Brasil e, aqui, deseja adquirir um automóvel. Em nosso país, o Código Civil estabelece que a plena capacidade civil é adquirida aos 18 anos, porém, em Angola, pode essa idade ser outra: vamos supor que lá somente aos 21 anos é adquirida essa capacidade. Diante desse problema, ele poderá adquirir o veículo sem estar assistido por seus pais?
2º exemplo: José, um brasileiro domiciliado em Portugal, realiza, naquele país, a venda de um terreno situado em Belo Horizonte para Joaquim, um português domiciliado na França.
Nesse caso, deverão ser seguidas as formalidades estabelecidas pela lei brasileira, portuguesa ou francesa?
3º exemplo: Antônio, um brasileiro domiciliado em Brasília, está viajando pela Argentina.
Em um passeio por Buenos Aires, acaba por perder um relógio de pouco valor material, mas de muito valor afetivo. Para tentar rever seu relógio, oferece uma recompensa, e, dias depois, um funcionário do hotel em que está hospedado (um peruano chamado Juan) encontra o bem e o restitui para o legítimo proprietário. Como o relógio foi achado no hotel, Antônio julga que não precisa fazer o pagamento da recompensa ao funcionário, contudo Juan quer receber o valor oferecido como recompensa. Nesse caso, para resolver o problema, devemos aplicar a lei brasileira, argentina ou peruana?
Considerando cada uma dessas categorias, devemos localizar a sua sede jurídica.
Dessa forma: A localização da sede

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