Direito Inglês

COMMON LAW 1. INTRODUÇÃO

A tradição romano germanica tem caráter prescricional, ou seja, orienta as ações para omo elas devem ser e não como elas de fato são. Prima-se, portanto, pela regulação das condutas desejáveis ao convívio social através de mecanismos de normatização. Um desses mecanismos é a subsunção (a ação do jurista deve enquadrar o caso concreto à norma legal em abstrata, ou ainda, a adequação de uma conduta ou fato concreto à norma jurídica). Ao contrário, o Modelo do Common Law, de tradição formalista, não pressupõe a norma mas sim analisam a conduta, ou seja, se esta agride ou não alguém da sociedade; tal análise da conduta caberá ao magistrado e, a partir da decisão (resolução) do juiz fica normatizada. Na raíz histórica do Common Law os magistrados eram pessoas que detinham certa sabedoria e decidiam por meio de regras não esscritas e uma vez vinculadas a uma decisão judiciárias passam a ser normativas escritas. O common law é um sistema elaborado na Inglaterra, principalmente pela ação dos Tribnais Reais de Justiça, após a conquista normanda. Devido a hegemonia politico-economica britanica durante dos séculos XVIII e XIX e sistema do common law teve forte influencia na maior parte dos países vínculados a Inglaterra. Deve-se salientar que o Common law é um sistema profundamente marcado pela preservação de tradições e costumes, ou seja, da história; e devido a esse tradicionalismo acaba por não sofrer revoluções e sim reformas.

2. DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INGLÊS

2.1. Origem (1066 -1485)

Anteriormente a conquista normanda em 1066 o direito em toda a Inglaterra era estritamente local, não havendo um direito comum, é somente a parir dessa que, por meio da presença de um poder forte, centralizado e rico em experiencia administrativa, que o quadro difuso do direito até então existente passa a se modificar. A Common Law é, em oposição aos costumes locais, o direito comum a toda a Inglaterra. Esse direito, em 1066, não existia. O