Direito Individual do Trabalho

Páginas: 6 (1347 palavras) Publicado: 2 de setembro de 2014


FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI






Curso: Especialização em Direito do Trabalho





Disciplina: Direito Individual do Trabalho











Aluno: Wilson Delmar Korzekwa



Agosto/2014




1. Conceito.
Direito Individual do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho que estuda o contrato individual do trabalho e as regras legais ou normativas aele aplicáveis.
O Direito Individual do Trabalho não é autônomo, pois cuida de apenas uma área específica do Direito do Trabalho, sendo uma de suas divisões.
Podemos também definir que o Direito Individual do Trabalho estuda a relação individual do trabalho, nunca as relações coletivas de trabalho, estas a cargo do Direito Coletivo do Trabalho. O Direito Individual do Trabalho apresentaregras de natureza privada, contratuais, ou decorrentes do contrato de trabalho mantido entre empregado e empregador e bem restritas aos interesses destes.

2. Contrato de Trabalho.
2.1 Denominação.
Na forma dos arts. 1.216 a 1.236 do Código Civil, outrora o contrato de trabalho era denominado de locação de serviços. Nossa legislação pertinente apresenta tanto a expressão contrato de trabalhocomo relação de emprego. O termo mais adequado, entretanto, poderia ser contrato de emprego ou relação de emprego, como entende José Martins Catharino (1982, v. 1:217-218), porquanto trata do pacto de trabalho subordinado, entre o empregador e o empregado, e não da relação de qualquer trabalhador. Nesta versão, o contrato de trabalho seria o gênero e o contrato de emprego, a espécie. Contudo,predomina como a denominação técnica corrente a do contrato de trabalho, inserida na norma do art. 442 da CLT.

2.2 Conceito.
Conforme a norma do art. 442 da CLT, contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Percebe-se que tal definição contém aspectos mistos, pois equipara o contrato de trabalho à relação de emprego. É presumível que aredação desse dispositivo decorre de uma composição construída entre os elaboradores da CLT, que tinham posições divergentes sobre o tema. Tal preceito sugere uma idéia contratual (acordo de vontades), em harmonia com a teoria institucionalista (relação de emprego). O contrato individual de trabalho é tido como contraposição ao contrato coletivo de trabalho, que existia na época hoje representado naconvenção e no acordo coletivo de trabalho, conforme norma do art. 611 da CLT.
Abrindo a discussão para definições externas, observamos que na Argentina, a Lei n.° 20.744, de 20-9-74, regulamentada pelo Decreto n.° 390, de 13-5-76, estabelece que haverá contrato de trabalho, qualquer que seja sua denominação, sempre que uma pessoa física se obrigue a realizar atos, executar obras ou prestarserviços em favor da outra e sob a dependência desta última, durante um período determinado ou indeterminado, mediante o pagamento de uma remuneração (art. 21). Haverá relação de trabalho quando uma pessoa realize atos, execute obras ou preste serviços em favor de outra, sob a dependência desta última, em forma voluntária e mediante o pagamento de uma remuneração, qualquer que seja o ato que lhe dê origem(art. 22).
A Lei Federal do Trabalho do México, de 1970, determina em sentido esclarecedor que "entende-se por relação de trabalho, qualquer que seja o ato que lhe dê origem, a prestação de um trabalho pessoal subordinado a uma pessoa, mediante o pagamento de um salário. Contrato individual de trabalho, qualquer que seja a sua forma ou denominação, é aquele em virtude do qual uma pessoa seobriga a prestar a outra um trabalho pessoal subordinado, mediante o pagamento de um salário. A prestação de um trabalho a que se refere o parágrafo primeiro e o contrato celebrado produzem os mesmos efeitos".
Em Portugal, o art. 1.º do anexo ao Decreto-lei n.° 49.408, de 24-10-69 determina que "contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a...
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