Direito Imobiliário

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREGO DO PROFISSIONAL CORRETOR DE IMÓVEIS.

RESUMO: O mercado imobiliário brasileiro contemporâneo vem, massacrando o exercício da profissão de corretor, como se um prestador de serviço fosse, sem vinculo algum. Tal comportamento por parte das Incorporadoras, construtoras, imobiliárias e demais empresa do ramo, ascendeu alguns debates na doutrina brasileira, sendo objeto deste estudo a questão relativa à atividade do corretor de imóveis poder ser praticada de forma autônoma ou regulada pela CLT.

PALAVRAS-CHAVE: Relação de Emprego, mercado imobiliário, corretor de imóveis.

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Como se definir uma relação de emprego. 3. Contrato Fato – Principio da Primazia da Realidade. 4. O profissional que desenvolve atividades típicas de corretagem, porém, sem curso técnico em transações imobiliárias e nem inscrição perante o CRECI, mesmo que ocorra relação de emprego típica, com a existência de onerosidade, habitualidade e subordinação pode (ou deve?) ser tratado como se corretor fosse? O que fazer nesses casos? 5. Conclusão. Referências.

1- INTRODUÇÃO

O presente trabalho terá, como intuito, a pesquisa acercar das divergências das condições essenciais para configuração do que se conceitua como relação de emprego e a existência dessa atividade exercida pelo corretor de imóveis. Grosso modo, a atividade de corretagem pode ser desenvolvida de forma autônoma, por profissional liberal, todavia, nada impede que essa profissão seja exercida dentro de uma relação de emprego. Vale observar que somente o contrato fato, a relação posta, poderá definir se o trabalho executado pelo corretor deve ser configurado ou não como uma relação de emprego. O mercado imobiliário brasileiro contemporâneo tem de um modo geral, mascarado o exercício da profissão do corretor, como se um prestador de serviço fosse, fazendo com que as empresas do ramo imobiliário, se eximam das obrigações trabalhistas e previdenciárias oriundas de