Direito Geral

Tópico 1
Atividade 1: Com base no estudo que efetuou, desenvolva um dos seguintes temas:
1. Os elementos do Estado.
2. As funções do Estado.
Atividade 2: Imagine-se como assessor(a) jurídico(a) do Presidente da República e emita o seu parecer sobre a seguinte hipótese académica:
O chefe de Estado recebeu da Assembleia da República um decreto, para promulgar como Lei, que criava o Ministério do Mar. O Presidente da República mediante tal decreto tem dúvidas sobre as opções de que dispõe e solicita o seu parecer jurídico para saber o que deve fazer.
Aula 1 – Teoria Geral do estado
As diferentes formas do Estado
As tradicionais funções do Estado
As chefias do Estado
Os sistemas designatórios
Os sistemas eleitorais
A organização política do Estado
O Estado
De forma simplificada, o Estado é uma criação humana destinada a manter a coexistência pacífica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcionar o bem-estar a toda sociedade. É o Estado o responsável por dar força de imposição ao Direito, pois é ele que detém o papel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica. Assim o Estado pode ser definido como o exercício de um poder político, administrativo e jurídico, exercido dentro de um determinado território, e imposto para aqueles indivíduos que ali habitam.
Ordem Interna-conceito de entidade ou pessoa coletiva de direito publico que a nível interno não tem paralelo
Ordem externa ou internacional – não tem superior
Os três elementos estruturantes na definição do conceito de Estado População - entende-se pela reunião de indivíduos num determinado local, submetidos a um poder central. O Estado vai controlar essas pessoas, visando, através do Direito, o bem comum. A população pode ser classificada como nação, quando os indivíduos que habitam o mesmo território possuem como elementos comuns a cultura, língua, a religião e sentem que há, entre eles, uma identidade; ou como povo,