Direito Fichamento

Fichamento Art 1.514 ­ e ste artigo fala sobre o vínculo entre marido e mulher, explica que a união só se

concretiza apos ambas as partes demonstrarem interesse na união, perante o juiz, para assim ele os declarar casados. Art 1516 ­ esse artigo mostra que o mesmo critério exigidos no casamento religioso é usando para o casamento civil. Da capacidade para o casamento
Art 1.517 ­ jovens com dezesseis anos podem se casar com a exigência da autorização dos pais, ou tutores legais, enquanto não alcançada a maioridade civil. Art 1520 ­ apenas em três casos, será permitido excepcionalmente o casamento de quem nao alcancar a maioridade civil, que sao em caso de gravidez, em cumprimento de pena criminal ou para evitar imposição. 1.2 ­ Dos impedimentos Art 1521 ­ o artigo impedi casos inusitados, ele impedi o casamentos entre irmãos de pais iguais e diferentes, sogro(a) com nora ou genro, a pessoa sobrevivente de uma tentativa de homicídio com o criminoso condenado por esse ato contra a mesma. 1.3 ­ Das causas suspensivas
Art 1524 ­ Este artigo mostra que as causas suspensivas podem ser anuladas por parentes de primeiro grau de um dos noivos, que sejam parentes de sangue ou afins, e pelos parentes de segundo grau também. 1.4 ­ da celebração do casamento
Art 1533 ­ O casamentonpode ser celebrado no dia, hora e local denominado pela autoridade que irá realizar o ato, mediante requerimento dos noivos. Art 1538 ­ A celebração do casamento será suspensa se algum dos noivos:
1. Recusar a boa afirmação da sua vontade
2. Declarar que esta afirmação não é de livre e espontânea vontade
3. Declarar­se arrependido 1.5 ­ Da invalidade do casamento
Art 1551 ­ O casamento que derivou gravidez, não pode ser cancelado por motivo de idade. Art 1552 ­ O menor de idade pode requerir a anulação do casamento, como seus pais também podem, os avós ou responsáveis legais do menor. Art 1556 ­ Se algum dos noivos sentirem algo