DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUT RIO

Páginas: 11 (2596 palavras) Publicado: 27 de março de 2015
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
Introdução
Este trabalho tem por objetivo relatar a questão “o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e sua capacidade contributiva, é coerente e adequado a atualidade?”. Mostrando também quais as conseqüências ocorridas em razão as elevada carga tributária exigida no Brasil. A existência e o principio da função social da empresa, assim como aevolução do direito empresarial brasileiro, as mudanças que foram impostas pela Constituição Federal de 1988.





ETAPA 1 PASSO1
Direito Comercial
Conceito
É o ramo do Direito que trata a atividade econômica de fornecimento de bens e/ou serviços a que podemos denominar de EMPRESA, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência.
Objetivo
É o estudo para a superação de conflitos envolvendo empresários ouos relacionados às empresas.

Direito Empresarial
Conceito
É um conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades das empresas e empresários comerciais (atividade daqueles que atuam a circulação e/ou produção de bens e a prestação de serviços) bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades empresas (MAMEDE 2007)
Objetivo
Proteger o empresário,garantindo os seus direitos/obrigações, conforme a Lei vigente.
ETAPA 1 PASSO 3
Empresa e sua evolução
Os cursos para empreendedores falam, incessantemente da busca desenfreada da independência econômica empresarial, bem como a sua sobrevivência, na busca e captura de lucros. Os cursos do SEBRAE são uma mostra cabal dessa postura. Há linha da Psicologia que diz que uma das manifestações dainteligência humana, é a sua capacidade de adiar o prazer e a satisfação imediata de hoje, pela busca de satisfações e prazeres maiores futuros.
O Direito Empresarial passou por uma grande evolução, da qual temos três fases distintas, são elas: a) período subjetivo corporativista: foi a época primitiva, quando surgiram as primeiras corporações de mercadores; b) período objetivo: foi a época doscomerciantes e a prática dos atos de comércio; e c) período subjetivo moderno: aquele em que deixamos a era dos comerciantes e a prática dos atos de comércio e ingressamos no Direito Empresarial, onde surge a figura da empresa, do empresário e a prática da atividade econômica.



Empresário
Conceito
Pessoa de direito que constitui uma empresa ou sociedade empresária, direcionada a obtenção de lucros, quearticula os fatores de produção para a circulação de bens ou serviços que satisfaçam as necessidades dos clientes.
Objetivo
Obtenção de lucros.

Principais Particularidades da Empresa e do Empresário
Na Idade Média, o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, pois estava difundido por todo o mundo civilizado. Na época do Renascimento na Europa, artesões e comerciantes se reuniramem corporações de oficio e gozavam de significativa autonomia em relação à realeza e aos senhores feudais. Para poder regulamentar essas corporações de oficio foi surgindo normas para disciplinar seus filiados de sorte a evitar conflitos, na era moderna, as normas evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial. Em sua primeira fase, aplicava-se a comerciante de determinada corporação, sendoque os usos e costumes de cada local ou corporação influíam nessa aplicação.
No Brasil o Código Comercial Lei n° 566, de 25 de Junho de 1850, sofreu forte influência da teoria dos atos de comercio, e definis como mercancia:
Compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel.
Indústria;
Bancos;
Logística;
Espetáculos públicos;
Seguros;
Armação e expedição denavios.

Com a edição da Lei n° 10.406, de Janeiro de 2002 (código civil) que revogou a primeira parte do código comercial. Houve o reconhecimento da Teoria as empresa em nossa pátria.
Nos termos do artigo 966 do Código Civil, é considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços.
O empresário segundo o portal...
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