direito empresarial e seus conceitos

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. AFECTIO SOCIETATIS
Consiste na intensão de duas ou mais pessoas em constituir uma sociedade, porém este simples conceito gera diversas contradições entre os estudiosos e mesmo na Jurisprudência. O Superior Tribunal de Justiça reconhece o "Affectio Societatis" como um "elemento específico do contrato de sociedade", que se caracteriza "como uma vontade de união e aceitação das aleas comuns do negócio" segundo a constituição vigente, porém Existem sociedades onde um ou mais sócios apenas contribuem com sua cota na formação do capital social e outros sócios trabalham ativamente na administração da sociedade.
Percebemos que o "Affectio Societatis" isoladamente não poderia caracterizar sociedade, que são necessários outros elementos para complementar esta teoria, onde podemos citar, por exemplo, a noção de "Ligabilidad" segundo Vicente y Gella citado por Álvaro Rodrigues Junior: "responsabilidade direta dos sócios perante terceiros para os atos em que há gestão empresarial" (Em tradução livre), onde percebemos que não há a intensão da sociedade, mas da união pelo objetivo comum, o lucro.

2.2. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Quando duas ou mais pessoas unem-se em contrato jurídico, temos a chamada pessoa jurídica, que, assim como uma pessoa natural, possui direito e obrigações específicas desta pessoa, assim sendo esta pessoa intangível (não real) depende de seus sócios e/ou administradores para representar os desejos desta entidade.
Entretanto por vezes estes representantes usufruem dos poderes a eles concedidos para atuar de forma ilícita, para benefício próprio e/ou da empresa, prejudicando terceiros no processo, tais ações são fundamentadas no fato de que ações feitas pela pessoa jurídica representada pelo seu sócio ou administrador serão de responsabilidade da pessoa jurídica conforme Teoria UltraVires que estaremos analisando posteriormente.
Porém, no momento em que é comprovada a ação de má fé, um juiz