Direito Empresarial II

PENAL III – 2012.2
Aplicação Pratica Teórica AULA 07 - Professor Leonardo Paradela.

Aplicação Prática Teórica
Através da solução do caso concreto e da questão objetiva propostos. Caso concreto: Renata, jovem de 22 anos de idade, estudante de Engenharia, mantém relacionamento amoroso com Geovana, 21 anos de idade e que também cursa Engenharia, na mesma turma de Renata. Em determinada noite, no intervalo entre as aulas, as duas jovens vão até a cantina da faculdade para lanchar e, no local, começam a trocar carícias e beijos. O responsável pelo estabelecimento alerta a segurança do campus universitário sobre o fato e um dos vigilantes pede às jovens para que se retirem da cantina. Como não foi atendido, o vigilante entra em contato com a Reitoria que solicita auxílio policial a fim de solucionar a questão. Alguns minutos depois, uma viatura da Polícia Militar chega ao local e os policiais, ao verem Renata e Geovana se beijando, dão voz de prisão às duas pelo delito de ato obsceno, conduzindo-as até a Delegacia Policial onde, após lavratura do Termo Circunstanciado, ambas assumem o compromisso de comparecer ao JECrim competente quando intimadas, sendo liberadas em seguida. Diante dos fatos apresentados, com base nos estudos realizados, diga se foi correta a prisão em flagrante e a lavratura do Termo Circunstanciado pelas autoridades policiais. Questão objetiva: Não comete crime quem:
a. Utiliza a própria residência, com habitualidade, para a prática da prostituição.
b. Aluga imóvel para a montagem de casa de prostituição, sabendo da finalidade do locatário.
c. Paga os aluguéis do imóvel onde reside com o dinheiro obtido pela prostituição de outrem.
d. Convence a própria filha a manter relações sexuais com seu namorado. ATIVIDADE ESTRUTURADA: Após leitura do texto apresentado em anexo, o aluno deverá se manifestar sobre as questões propostas acerca da violência sexual contra menores de 18 anos, praticada no âmbito familiar. A abordagem