Direito empresarial auças 7 e 8

DIREITO EMPRESARIAL II – AULAS 7 e 8 CASO CONCRETO “A” adquiriu em 13/04/11 um tablet de “C”, no valor de R$ 1.200,00. O pagamento foi feito por letra de câmbio a vencer 30 dias da emissão. A cambial foi sacada contra “B”, que aceitou a ordem, em 15/04/11. Apresentam-se como avalistas, “Z” (que ingressou no título dia 20/04/11) e ”P” (no dia 25/04/11), no entanto, “Z” e “P” não indicaram a quem estão avalizando. Questiona-se: a) qual a modalidade de aval apresentado? b) “Z” e “P” serão consideradas avalistas, mesmo sem ter indicado o beneficiário do aval?

R: a)

Aval simultâneo, todos os avalistas são garantes do avalizado; e aval em branco, modalidade

que não traz o nome da pessoa a qual é dado.

b) Sim ~ Se não tiver nenhuma identificação, presume-se que está avalizando ao sacador. CASO CONCRETO “A”, tomador de Letra de Câmbio sem o aceite e vencimento antecipado, questiona a você, advogado, se é necessário protestá-la para execução contra um dos endossantes.

R: O protesto, em regra, só torna-se indispensável se o credor deseja executar os co-devedores (ou devedores indiretos), como é o caso, por exemplo, do endossante. Daí porque ser comum a afirmativa genérica de que o protesto garante o direito de regresso em face dos devedores indiretos do título.
QUESTÕES OBJETIVAS 1º) A alternativa correta é a letra “C” ~ na duplicata entende-se que o avalizado é o comprador. 2º) A alternativa correta é a letra “d” ~ Código Civil, artigo 887 (cartularidade): “ O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei."