Direito educacional

A educação à distância, vem aparecendo no atual cenário brasileiro como uma nova opção de educação muito adequada e desejável, vindo atender, as necessidades educacionais decorrentes da nova ordem econômica. Neste tipo de ensino, o contato presencial é substituído pelo contato virtual, sendo necessário um cuidado a mais por parte dos alunos, professores e a própria instituição que presta o serviço, tendo em vista que se torna mais fácil a falta de atenção, por meio de distração do aluno. A educação é considerada um bem público, que pertence à sociedade, de direito coletivo e dever do Estado, garantido pela Constituição Federal, como afirma o art. 205. O papel da educação deve ir muito além da instrução tradicional, desta forma passando a transmitir valores individuais, morais e sociais. O processo de ensino e aprendizagem considera-se concluído quando os professores ensinaram e os alunos adquiriram o conhecimento transmitido. A Constituição de 1988 que estruturou a educação como um direito fundamental, nos termos do art. 205 combinado com o art. 208 § 1º, estabelece que:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”. No artigo 176, caput, confirmou a educação como um direito de todos, acrescentando que ela é também um dever do Estado. E a Emenda Constitucional nº 24, de 1983, ampliou os percentuais mínimos das receitas resultantes de impostos que seriam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. A educação, como instrumento da liberdade, passa a integrar o núcleo essencial de direitos que conduzem à cidadania, conferindo-lhe um caráter libertário. Ao advento da Constituição de 88, percebe-se que o povo brasileiro vem descobrindo a importância da educação para o exercício da cidadania, com a globalização cada vez mais presente no cotidiano, o