Direito do trabalho

Páginas: 2 (315 palavras) Publicado: 7 de setembro de 2011
Fontes do direito é da onde se tira as leis
O empregador tem direitos mínimos, que não pode abrir mão, tentando equilibrar a relação do empregado e do empregador.
Art. 7 férias no mínimo 30dias.
Mas se a CLT aumentar pode aumentar garantias mas não pode retirar do mínimo.
Essas fontes do direito estão na
Constituição Federal
CLT
Convenções coletivas e acordos coletivos (2 sindicatos, um de empregados e outro de empresas) quando no acordo coletivo o beneficio for maior para o coletivo de uma classe. Deve ser considerado como minimo
Jurisprudência conjunto dedecisões em um mesmo sentido
Sumulas
OJs (Orientações jurisprudenciais) da SDI-1 (Seção de dissídios individuais1)

Princípios e direito do Trabalho
a) DA PROTEÇÃO O empregado é oprotegido na relação de emprego, pois é a parte hipossuficiente da relação contratual.
b) DA NORMA MAIS FAVORÁVEL existindo normas que trate da mesma situação aplica a norma mais favorável aoempregado (se tiver duas leis ou sempre prevalece a maior, ex a CF prevê aviso prévio é 30 dias e a convenção é 45 dias prevalece a de 45).
c) DA IMPERATIVIDADE E INDISPONIBILIDADE DAS NORMASTRABALHISTA; Ex - indisponibilidade da vida. O empregado não pode abrir mão dos seus direitos nem a empresa.
d) DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA ex: se ganha um carro por ser diretor não pode serretirado nem trocado por um inferior
e) Da inalterabilidade contratual lesiva; não pode alterar o contrato.
f) Primazia da realidade pela forma; mais vale a realidade fática do que oprevisto formalmente. Papel aceita tudo, ex: vc é estagiaria ganha como tal, mas trabalha como analista deve ganhar como analista, mas tem que provar.
g) Da continuidade da relação de emprego( só tem o corpinho para se sustentar, então a relação de emprego deve ser continua, deve ser protegida ou seja presume que ele não quer ser demitido e a empresa deve provar que ele pediu a...
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