direito do trabalho

1. Boa-fé
2. Razoabilidade
3. Não discriminação
4. Proteção ️
5. Irrenuciabilidade
6. Continuidade
7. Primazia
Funções:
- informadora: orienta, inspira, o direito correspondente.
- normativa: conotação normativa admitida ao princípio, em conflito aparente de normas, uma vez que a norma é constituída em razão de um princípio. Ex: foro competente 651 CLT - local de prestação.
- interpretativa: in dubio pró operário. Ex: aviso prévio de no min. 30 dias e proporcional aos termo da lei. Para cada ano de casa + 3 dias, com no máx. 90 dias. Interpretação: esse ano que concede +3 dias seria 13 meses ou 25 meses? Pela função interpretativa, estabeleceu que seria 13 meses, pois in dubio pro operário.

Princípios
Américo Rá Rodrigues utilização de princípios como intrumento normativo

1. Razoabilidade / proporcionalidade
CLT --> 482/483 "justa causa": entende-se que não seria razoável demitir alguém sem motivo algum, e por isso a enumeração das causas que podem ser motivo de demissão com justa causa. Portando, a razoabilidade é um princípio que inspira a própria criação de normas, bem como pode ser utilizada para aplicação. Exemplo da razoabilidade na aplicação é a fixação do quantum indenizatório do dano moral, até mesmo por que a dor moral é imensurável e depende de pessoa para pessoa.

2. Boa-fé

3. Não discriminação, em critérios de admissão, dispensa, funções, salários... A isonomia tem que ser respeitada, em razão de qualquer que seja o motivo, crença, sexo, cor, e etc.
Institutos práticos:
- 7º CF
- Estatuto do Idoso, se a causa da dispensa dor elemento discriminatório, o empregado pode pedir a reintegração / indenização
- Lei 9.029/95, traz expressamente o mesmo texto supracitado
- 443 TST: presume-se discriminatória, a dispensa do portador de HIV, ou outra doença grave que gere estigma social ou preconceito. Dessa forma, o ônus de provar é do réu, pois sem o posicionamento dessa súmula, o ônus de prova constitutiva de seu direito é do