Direito do Trabalho

Hérick Arantes Dutra

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO

Professor: Mario Ângelo

Uberlândia
2013

1 – Qual a natureza Jurídica da CEMIG?

A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig foi constituída como
Sociedade por ações, de economia mista.

2 – Qual a natureza Jurídica do INSS?
Para que possamos estabelecer a natureza jurídica do INSS temos que entender como é estruturada a Administração Pública brasileira. A Administração Pública se divide em:

a) Administração Direta = composta pelos chamados entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

b) Administração Indireta = compostos pelos denominados entes administrativos (Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista).

O INSS é uma autarquia, logo se insere na Administração Indireta. Assim, cabe agora buscarmos qual seria a sua natureza jurídica.
Os entes que compõe a Administração Indireta podem ter natureza jurídica de direito público ou de direito privado. A divisão é bem simples, mas essencial para melhor compreensão dessas figuras administrativas.

Autarquia = natureza jurídica de direito público
Fundação Pública = natureza jurídica de direito privado, com a ressalva de que também pode ter natureza de direito público.
Empresa Pública = natureza jurídica de direito privado
Sociedade de Economia Mista = natureza jurídica de direito privado
Diante disso, conclui-se que o INSS é uma autarquia e por isso tem natureza jurídica de direito público.

3 – Quais são os requisitos para configurar uma relação de emprego?
Resolução da questão nº 81 - Caderno 2 - Direito do Trabalho
O contrato de trabalho configura-se
A) com a prestação de serviços de qualquer natureza
B) somente com a celebração formal por escrito
C) somente com a celebração formal verbal ou por escrito
D) com a prestação de serviços correspondentes à relação