DIREITO DO TRABALHO II Etapa - I e II

Faculdade Anhanguera de Jacareí

DIREITO
ATPS - DIREITO DO TRABALHO II

Etapa - I e II

4º Semestre Direito – A

GRUPO

Ciomara Vanessa A. Gonçalves RA 6856498539
Lucileide Urbano Casemiro RA 7026520769
Maria de Fátima Santos Teodoro RA 6827455678
Henriane Bagatini Baptista Fernandes RA 6695396557
Sandra Regina Portela RA 6839458150
David Yokoyama dos Santos RA 6656239720

Jacareí
2014

AUTORES:

David
Henriane
Lucileide
Maria de Fátima
Sandra
Vanessa

ATPS de Direito do Trabalho sobre “Jornada do Trabalho” apresentada ao curso de Direito do 4º Semestre A, da Faculdade Anhanguera, como requisito parcial da disciplina acima citada, sob orientação da entusiasta, dedicada e amiga professora Drª Liliane Correa

Jacareí
2014
INTRODUÇÃO
A fim de explanar acerca do Direito do Trabalho, vale dizer que é o ramo do Direito que regula as relações empregatícias e as semelhantes, ou seja, Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, são regidas Pela CLT Consolidação das Leis do Trabalho. Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo, a organização profissional. É composto por normas jurídicas, porém, além delas, ainda conta com os princípios e as regras reguladas por organismos profissionais e econômicos. Tem por finalidade aplicar medidas protetoras ao trabalho, assegurando assim condições dignas para o exercício das funções designadas.
A ATPS a seguir tem por objetivo a