direito do consumidor

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Direitos Difusos e Coletivos - UNISO
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Prof. Danilo V. Vilela danilo.vilela@prof.uniso.br http://direitoeticaedignidade.webnode.com.br DIREITOS DO CONSUMIDOR
Prof. Danilo Vieira Vilela

Sumário
Origens e evolução histórica................................................................................................... 2
Fundamento Constitucional .................................................................................................... 2
O Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) ............................................................... 2
A relação jurídica de consumo ............................................................................................... 3
Consumidor ........................................................................................................................ 3
Fornecedor .......................................................................................................................... 4
Produto ou serviço .............................................................................................................. 4
Princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor ......................................................... 5
Direitos básicos do consumidor.............................................................................................. 6
Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor .............................................. 7
I. Responsabilidade pelo fato do produto ........................................................................... 7
II. Responsabilidade pelo fato do serviço ........................................................................... 7
III. Responsabilidade pelo vício do produto ....................................................................... 8
IV. Responsabilidade pelo vício do serviço ....................................................................... 8
Desconsideração da personalidade jurídica no CDC

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