Direito do consumidor

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O Direito do Consumidor

Trabalho por Flávia Fernandes Rizzo, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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Introdução

O crescimento do nível de consciência dos consumidores no Brasil é o exemplo mais claro que mostra que a democracia está cada dia mais sedimentada. O Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 2.181 são invocados a cada dia, em todas as partes do país. Poucas leis brasileiras se mostraram tão eficientes e populares. E mesmo com dados tão positivos, ainda sabemos que, 90% da população não reclama seus direitos, mesmo tendo conhecimento deles. Somente com o desenvolvimento amplo da consciência cidadã de cada um dos brasileiros para erguer os pilares de sustentação de uma nação forte, soberana e democrática.

A História do Consumo

Os dicionários brasileiros dão várias definições sobre a palavra consumidor.

Todas em resumo abordam que consumidor é qualquer pessoa que compra produto ou contrata um serviço para satisfazer suas necessidades pessoais ou familiares, independente da idade, condição social ou econômica.

Para que alguém possa adquirir um produto ou contratar um serviço é necessário que hajam fornecedores. Essa relação se torna cada dia mais intensa à medida em que o mundo vai se modernizando e as pessoas vão ansiando por novos produtos e serviços.

Durante séculos as pessoas consumiam somente para satisfazer

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