Direito do consumidor

Contexto jurídico (histórico) econômico

I- Intervenção do Estado no domínio econômico – Dir.consumidor

II- Dir. consumidor / plano constitucional e infraconstitucional

Contexto

(histórico) - liberalismo econômico - sec.XVIII/XIX (defendido por Adam Smith)

Jurídico

Vontade – Autonomia

Liberdade

Artigo 1134 cód.civil Frances (1804)

¨ Pacta sunt servanda¨

Crise 1929 – intervencionismo – socialização: principio/igualdade – função social x autonomia da vontade – dirigismo contratual ( o Estado no comando dos contratos) – massificação: positivo - rapidez / negativo- vulnerável

Guerra 1939/45 – welface state , o Estado vem e fala que deve-se preocupar com o social, regulando todas as relações sociais.

-Artigo 170,V e artigo 5º, XXXII CF – CDC

21/02 Princípios

1) Vulnerabilidade –

artigo 4º, I

RMS 27.512 paridade de armas

2) Boa- fé – (lealdade, cooperação entre as partes, antes, durante e depois do contrato)

artigo 4º, III

” vinire contra factum proprium” (A expressão "venire contra factum proprium" significa vedação do comportamento contraditório, baseando-se na regra da pacta sunt servanda.)

3) Transparência , entra junto com a boa fé

artigo 4º, caput

4) Informação –

artigo 6º, III / artigo 8º , 9º, RESP. nº322.025

5) Segurança –

Artigo 6º, I / artigo 8º e artigo 10º /conseqüência: artigo 12,§ 1º (resp.objetiva / independe de culpa, regra CC) a resp.subjetiva vai ser exceção

6) Equilíbrio nas prestações (ou equivalência)

Equilíbrio material – (aqui não vou discutir se é justa ou não)

A Inobservância no equilíbrio material pode gerar: anulação (total ou parcial)