Direito do consumidor

UNIPESSOA

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS RELAÇÕES DE CONSUMO EM SALVADOR-BA.[1]

Fabrício Silva[2]

Resumo: O presente trabalho trata do Código de Defesa do Consumidor e seu grau de aplicabilidade nas relações de consumo na cidade de Salvador-BA. Inicialmente com um pequeno histórico sobre a Defesa do Consumidor na história: seus traços durante a Idade Antiga mostrando as suas conseqüências absurdas e desumanas, após a Segunda Guerra Mundial quando foram intensificados os contratos e produtos padronizados e sua aplicação, na época atual, no Brasil. Conceituando-se direito do consumidor no plano jurídico e consumidor, verificando-se quando se deu a entrada do ramo na Constituição e a época em que foi editada o Código de Defesa e quais foram seus reflexos na sociedade de consumo. Assim, verificasse a real influência do referido Código na sociedade soteropolitana e seus diversos aspectos. Com a metodologia da pesquisa de campo verificou-se a porcentagem de conhecimento do Código num aspecto geral, porcentagem conhecimento dos seus direitos reais, a porcentagem daqueles que se sentem protegidos pelo Código, a porcentagem daqueles que já recorreram a algum órgão de defesa do consumidor e, por fim, a influência do Código na vida da população. Chegando-se a conclusão que o nível de conhecimento da população com relação aos seus direitos e deveres está abaixo do esperado, sendo evidente a necessidade de manifestação do poder público para informar e conscientizar a população.

Palavras-chave: Direito do consumidor; Relações de consumo; Influência na Sociedade.

Abstract: This work deals with the Consumer Protection Code and its degree of applicability in consumer relations in the city of Salvador, Bahia. Initially with a brief history on Consumer Protection in history: his features during the ancient world showing their inhuman and absurd consequences, after the Second World War when the contracts were intensified and standard products