DIREITO DO CONSUMIDOR resumo 1 Semestre

DIREITO DO CONSUMIDOR

Define-se relação de consumo como a relação existente entre Consumidor e Fornecedor:
1) o consumidor: aquele que adquire um produto ou serviço, como destinatário final ou por equiparação. O Consumidor adquire o bem ou serviço para uso próprio ou de sua família, excluindo-o da cadeia produtiva.
Não basta que você assuma o posto de destinatário final para que o CDC seja aplicado. Para que o Código de Defesa do consumidor seja aplicado, é indispensável que haja relação de consumo, e para haver esta relação de consumo, não basta que exista uma pessoa nesta cadeia de consumo ocupando o posto do consumidor, mas que do outro lado da cadeia, exista um sujeito que ao fornecer o produto ou serviço que você adquiriu, exerça tal função com HABITUALIDADE e finalidade LUCRATIVA.
A pessoa Jurídica será consumidor final, desde que o produto adquirido, não exerça finalidade lucrativa. Ou seja, o produto, não poderá ter finalidade de produzir, desenvolver atividade comercial ou mesmo profissional.
A relação de consumo é composta por dois elementos principais, quais sejam:
1) o subjetivo
a) consumidor: Segundo o Art.2°, CDC – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
b) Fornecedor: Segundo Art.3° - fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

2) o objetivo (mercadorias ou serviços).
2) o fornecedor: aquele que fornece um produto ou serviço ao mercado de consumo, sendo este, pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pública ou privada, os entes despersonalizados, que colocam produto ou serviço no mercado de consumo com habitualidade.
Se não pudermos identificar os dois polos da relação, o consumidor de um lado e o