Direito de trabalho - questionário

AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA
CAMPUS DE BRASÍLIA
MBA EM CONTROLES INTERNOS E AUDITORIA BANCÁRIA
DISCIPLINA: NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E DIREITO BANCÁRIO
PROFESSOR: ROGÉRIO DE MORAES SILVA

EXPEDITO RODRIGUES DE MEDEIROS

PRIMEIRA ATIVIDADE - QUESTIONÁRIO

BRASÍLIA
2012
QUESTIONÁRIO

1. Conforme a CLT, quais os requisitos imprescindíveis para a caracterização de um empregado?

São requisitos imprescindíveis para a caracterização de empregado:
a) - Pessoa física: na legislação trabalhista não admite-se pessoa jurídica como empregado, uma vez que é regida pelo Código Civil.
b) - Habitualidade (ou não-eventualidade): o empregado presta continuamente seus serviços, sendo o contrato de trabalho de prestação sucessiva.
A referida continuidade pode diária ou até duas ou três vezes por semana, desde que nos mesmos dias e horário.
c) - Subordinação (ou dependência): o empregado está sob dependência de outrem, ficando sujeito ao empregador.
d) - Salário: o empregado é assalariado, recebendo uma retribuição pelo serviço prestado.
O ajuste tácito do trabalho ocorre quando uma pessoa presta serviços de natureza onerosa a outra continuadamente e sob suas ordens.
e) - Pessoalidade: o empregado é responsável pela prestação dos serviços ao empregador, não podendo substituir-se sem o consentimento do empregador.

2. Conforme a CLT, quais as características de um contrato de trabalho?

Características:
- bilateral - produz direitos e obrigações para ambos;
- oneroso - a remuneração é requisito essencial;
- comutativo - as prestações possuem relativa equivalência entre as partes;
- consensual - basta anuência das partes para a sua celebração;
- contrato de adesão – o empregado aceita as cláusulas e condições previamente estabelecidas pelo empregador;
- pessoal (intuitu personae) - o empregado é o elemento determinante da contratação;
- execução continuada - a execução do contrato